Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (23) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, treze proposituras entre projetos de lei, de resolução e de decreto legislativo. Uma foi retirada e dezessete foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Projeto “Empresa Amiga dos Animais”
Foi aprovado com onze votos favoráveis e um contrário, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 16/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que institui o Projeto “Empresa Amiga dos Animais” e autoriza a Prefeitura Municipal de Americana a firmar parceria com a iniciativa privada para manutenção e cuidado de animais permanentes do Parque Ecológico Municipal de Americana “Engº Cid Almeida Franco”.
De acordo com a propositura, a Prefeitura Municipal de Americana poderá firmar parceria com a iniciativa privada para manutenção e cuidado de animais permanentes ao Parque Ecológico Municipal “Eng. Cid Almeida Franco”. As empresas interessadas deverão apresentar proposta à prefeitura, expressando a área em que pretende atuar, o animal beneficiado, o encargo da parceira e o período de vigência.
Entre os encargos propostos às empresas estão a construção ou manutenção de jaulas, viveiros ou espaços que acomodam animais, custeio com a alimentação, despesas veterinárias e medicamentos. Como contrapartida, a empresa parceira possuirá publicidade no local em que prestar o serviço ou tiver efetuado a doação; inserção gratuita do logotipo nos portais eletrônicos da Prefeitura; inserções gratuitas em periódicos eventualmente publicados pela Administração Municipal; publicidade em eventos realizados pela prefeitura nos quais o parceiro esteja envolvido pela área de atuação, entre outros.
“A criação do projeto é uma iniciativa que vem ao encontro das necessidades do Parque, haja vista toda ajuda ser de bom grado, desde que acompanhada de orientação do corpo técnico existente no local”, afirma Brochi na propositura. “Acreditamos na importância da preservação, e sendo assim, fica nossa contribuição para com as espécies existentes no Parque, que tanto enriquecem nossa fauna, garantindo-lhes por muito mais tempo a sua sobrevivência”, afirmou o vereador.
Central Virtual para a Adoção de Cães e Gatos
Foi aprovado com onze votos favoráveis e um contrário, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 6/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que autoriza a criação da Central Virtual para a Adoção de Cães e Gatos no município de Americana.
Assistência Social o Bom Samaritano
O projeto de Lei nº 14/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade e autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel à Assistência Social o Bom Samaritano, foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão.
Tribunal de Justiça do Estado
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, projeto de Lei nº 17/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a credenciar e ceder ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a realização de estágio educativo, adolescentes matriculados no Serviço de Orientação Multidisciplinar para Adolescentes de Americana - SOMA.
Prêmio Destaques Esportivos do Ano
O projeto de Decreto Legislativo nº 1/2012, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que altera o Decreto Legislativo nº 500/2010, que instituiu o “Prêmio Destaques Esportivos do Ano”, foi aprovado com doze votos favoráveis em discussão única.
Reajuste a servidores e do subsídio dos agentes políticos
Foi aprovado com doze votos favoráveis em segunda discussão o projeto de Decreto Legislativo 6/2012, de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição das perdas salariais aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Americana.
Também foi aprovado em segunda discussão, com doze votos favoráveis, o Projeto de Resolução 1/2012, de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição das perdas inflacionárias dos subsídios pagos aos agentes políticos da Câmara Municipal de Americana.
APAE
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 40/2012, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana (APAE).
Lar dos Velhinhos
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 41/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de verba ao Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo.
Lei do Silêncio Urbano
Foi aprovado por unanimidade, em redação final, o substitutivo ao projeto de Lei nº 43/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que institui no município de Americana a Lei do Silêncio Urbano para veículos automotores. De acordo com a nova proposta da Lei do Silêncio, poderão ser penalizados os veículos em movimento ou estacionados nas vias públicas que emitirem ruídos superiores a 80 decibéis, além dos estabelecimentos onde os veículos estiverem parados ou estacionados.
PSIU
Foi aprovado com doze votos favoráveis, em segunda discussão, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 42/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que institui no Município de Americana o Programa Silêncio Urbano (PSIU). As alterações ao projeto original foram feitas para que o Executivo regulamente o programa através de decreto.
Faixa de pedestres
Foi aprovado com doze votos favoráveis, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 142/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que dispõe sobre a prioridade de passagem de pedestres nas vias e logradouros públicos do município de Americana.
Crédito adicional especial
Também foi aprovado com doze votos favoráveis, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 33/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera as leis nº 4.825/2009 e nº 5.207/2011.
Retirado
O projeto de Lei nº 131/2011, de autoria do vereador senhor Thiago Brochi, que altera a denominação do cargo/emprego público de “varredor” para “agente ambiental”, foi retirado a pedido do autor.
Adiados
O projeto de Lei nº 62/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudos não reembolsáveis a alunos que residam no município de Americana e que estejam inscritos e cursando qualquer dos cursos oferecidos pela Escola Municipal de Música "Heitor Villa-Lobos" e demais que forem criadas pela municipalidade, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 130/2011, de autoria do vereador senhor Oswaldo Nogueira, que autoriza a criação do Programa ‘Passe Livre’ no transporte público coletivo urbano do município de Americana aos estudantes do ensino fundamental, médio, técnico e de programas de educação integrada das instituições de ensino que especifica, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 138/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi, que faculta a passagem pela “catraca” de bilheteria dos ônibus de transporte coletivo urbano municipal, sem prejuízo do pagamento de tarifa, às mulheres em estado avançado de gravidez, aos idosos acima de 60 anos, às pessoas obesas e às pessoas com mobilidade reduzida em geral, foi adiado por seis dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 173/2011, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a instalar detector de metais nas escolas municipais, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Thiago Brochi.
O projeto de Lei nº 174/2011, de autoria dos vereadores Capitão Crivelari (PP), Paulo Chocolate, Odair Dias, Adelino Leal (PT), Thiago Brochi, Valdecir Duzzi e Divina Bertalia (PDT), que altera a Lei Municipal n° 4.765/2008 (proíbe propaganda político-eleitoral em muros, paredes e cercas no Município de Americana), foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 205/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi, que altera a Lei nº 4.904/2009 (dispõe sobre a inclusão, como atividade curricular, nas escolas da rede municipal, do ensino da história e da legislação do Município de Americana), recebeu segundo pedido de vista formulado pelo suplente de vereador em exercício Moacir Romero (PT).
O projeto de Lei nº 1/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, foi adiado por seis dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 2/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi, que institui a “Semana da Saúde do Homem” no calendário oficial do município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Valdecir Duzzi.
O projeto de Lei nº 3/2012, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que estabelece condições para a distribuição de óleo diesel no município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido da vereadora Divina Bertalia.
O projeto de Lei nº 5/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que proíbe a identificação de veículos, documentos e próprios municipais com logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 7/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que altera a Lei nº 4.019/2004, que dispõe sobre os serviços de táxis, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 8/2012, de autoria do vereador Reinaldo Chiconi (PMDB), que dispõe sobre a colocação de urnas receptoras para coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 9/2012, de autoria do vereador Adelino Leal, que permite o servidor público municipal a ausentar-se do serviço no dia do seu aniversário, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 10/2012, de autoria do vereador Reinaldo Chiconi, que obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de Oximetria de Pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 11/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo conceder isenção do pagamento de multas por excesso de velocidade e avanço de sinal, registradas por dispositivos fotoeletrônicos e radares aos veículos registrados como ambulâncias, foi adiado por quinze dias a pedido da vereadora Divina Bertalia.
O projeto de Lei nº 12/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que autoriza o Poder Executivo a conceder redução de 50% do valor da tarifa de consumo de água e de utilização da rede coletora de esgoto cobrado dos imóveis utilizados por casas de repouso e/ou asilos, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 15/2012, de autoria do vereador Reinaldo Chiconi, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a exibirem em placa informações do valor percentual de preços do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Oswaldo Nogueira.
Assessoria de Comunicação