Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade com emendas, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (01) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, o projeto de resolução nº 5/2009, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, na TV Câmara, de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas no município de Americana.
Segundo o autor, o objetivo é ampliar as redes de divulgação relacionadas às pessoas desaparecidas. “Como temos a TV Câmara que divulga o trabalho do Legislativo, e por essa questão ser também um problema público, vemos que a divulgação das pessoas desaparecidas contribuirá com o trabalho da polícia, e conseqüentemente, com a sociedade”, disse Chocolate.
De acordo com a propositura, o encaminhamento das fotos e dados pessoais será feito por meio de órgãos governamentais e entidades não governamentais que atuam na área de assistência social, direitos humanos, defesa dos direitos da criança e do adolescente, respeitados os critérios do órgão responsável pela publicação.
Represa do Salto Grande e do Ribeirão Quilombo
Foi aprovado por unanimidade, em discussão única, o projeto de Decreto Legislativo nº 11/2010, de autoria da Mesa Diretora, que constitui Comissão Especial de Estudos para recuperação da represa do Salto Grande e do Ribeirão Quilombo.
Quadra poliesportiva no Jardim Brasília
O projeto de lei nº 62/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o recebimento de repasse de verba estadual, foi aprovado por unanimidade. Os recursos, no valor de R$ 150 mil, serão utilizados para construção de quadra poliesportiva na Praça de Esportes “Luís Canteiro”, localizada no bairro Jardim Brasília.
Praça na Avenida da Saúde
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 63/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o recebimento de verba estadual no valor de R$ 400 mil para construção e implantação de praça pública localizada na Avenida da Saúde.
Ministério do Trabalho
Foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 59/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a locação de imóvel e a cessão para uso do Ministério do Trabalho e Emprego/Agência Regional do Trabalho e Emprego de Americana.
Subvenção a entidades assistenciais
Também foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 61/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenções e auxílios a entidades assistenciais de Americana.
Denominações
Foi aprovado por onze votos favoráveis e uma abstenção o projeto de Lei nº 34/2010, de autoria do Poder Executivo, que denomina Casa do Cariobense o imóvel que especifica, na Rua Carioba, nº 2.511.
O projeto de Lei nº 38/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), que denomina “Benaiah” a rua Um, localizada no loteamento Jardim Terramérica I, foi aprovado por unanimidade.
Semana de Artes Marciais
O projeto de Lei nº 32/2010, de autoria do vereador Odair Dias (PV), em que propõe a inclusão, no calendário de eventos do município, da Semana de Artes Marciais, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de abril, foi aprovado por unanimidade.
Dia municipal do líder comunitário
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 19/2010, de autoria dos vereadores Adelino Leal (PT), Celso Zoppi (PT) e Divina Bertalia (PDT), que institui o dia municipal do líder comunitário. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é homenagear os cidadãos que representam a comunidade de seu bairro de forma unida e organizada.
Semana de prevenção à anorexia e bulimia nervosas
Foi aprovado por unanimidade, em redação final, o projeto de Lei nº 15/2010, de autoria do vereador Adelino Leal, que propõe a instituição da semana municipal de conscientização e prevenção à anorexia e bulimia nervosas em Americana. De acordo com o parlamentar, o objetivo é divulgar e difundir o conhecimento sobre estas doenças, muitas vezes desconhecidas pela população, e que oferecem alto risco à saúde.
“Este projeto tem como objetivo conscientizar adultos e especialmente crianças e jovens, bem como os pais e responsáveis, sobre as características essenciais desses graves transtornos alimentares e psicológicos e da necessidade do tratamento médico adequado”, disse.
Cessão de imóvel à AAMCA
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de lei nº 52/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a locar imóvel no Jardim Bela Vista e a cedê-lo para uso à Associação de Amparo ao Menor Carente de Americana (AAMCA).
Sinalização de trânsito
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de lei nº 54/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o recebimento de verba estadual no valor de R$ 200 mil para execução de obras relacionadas à sinalização de trânsito em diversos pontos da cidade.
Adiados
Recebeu primeiro pedido de vista do vereador Reinaldo Chiconi (PMDB) o projeto de Lei nº 7/2010, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que propõe a instituição do passe livre no sistema de transporte coletivo urbano do município em dias de eleições municipais, estaduais e federais.
Foi adiado por quinze dias, a pedido do vereador Reinaldo Chiconi, o projeto de Lei nº 16/2010, de autoria do Poder Executivo, que define os débitos ou obrigações de pequeno valor, decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado.
Assessoria de Comunicação
