O vereador Vagner Malheiros (PDT) reuniu-se na terça-feira (21) com diretores do Departamento de Água e Esgoto de Americana (DAE) discutir adequações ao projeto de lei de sua autoria que proíbe a cobrança pelo corte ou religação do abastecimento de água nos casos de suspensão do serviço por inadimplência. Participaram o direto geral interino da autarquia, Leandro Tresoldi, o diretor administrativo, Armindo Borelli, e a chefe de seção, Lucia Camilo de Godoy.

Durante a reunião, Malheiros ressaltou a preocupação com famílias que tem o fornecimento de água suspenso por inadimplência e, ao regularizarem sua situação junto ao DAE, devem arcar com a tarifa de religação, que varia de R$ 93,06 a R$ 539,78.

Os diretores da autarquia apresentaram os custos operacionais com o procedimento do corte no fornecimento d’água, envolvendo servidores administrativos, operacionais e a aquisição de dispositivos para lacre e obstrução do fornecimento. Explicaram, ainda, que nos casos de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social o DAE cessa a ordem de corte e, não sendo gerada a tarifa.

Outro ponto apresentado pelo diretor administrativo foi a alta quantidade de operações de corte e religação, que gira em torno de 1.800 imóveis por mês. “A proposta do vereador beneficia indistintamente a todos consumidores, sejam eles residenciais, comerciais ou industriais”, disse Borelli.

Ao final da reunião, o vereador informou que irá apresentar um substitutivo ao projeto de lei, de modo a não comprometer a estrutura técnica e financeira do DAE, proibindo o corte do fornecimento de água e da cobrança de tarifas apenas nas unidades residenciais que não possuem qualquer fonte de renda ou encontrem-se em situação de vulnerabilidade social. 

“Entendo que a proposta, da forma apresentada, realmente beneficia a todos os consumidores, desviando o foco principal da iniciativa que é criar um respaldo legal às famílias em condição momentânea de vulnerabilidade social, garantindo o acesso às condições mínimas de saneamento básico”, concluiu Malheiros.

* Com informações da assessoria do parlamentar