O vereador Vagner Malheiros (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações sobre a adesão do município ao Programa Estadual Dose Certa.

No documento, o parlamentar lembra que o programa de assistência farmacêutica tem o objetivo de facilitar o acesso da população de municípios com menos de 250 mil habitantes aos medicamentos de atenção básica. Contudo, aponta Malheiros, a Administração optou por não renovar o convênio para o ano de 2017, ocasionando a interrupção da distribuição dos medicamentos do Programa Dose Certa na rede municipal.

“Atualmente, 582 municípios do estado de São Paulo recebem os medicamentos do Programa Dose Certa, que são em boa parte fabricados pela Fundação para o Remédio Popular – FURP. Entretanto, segundo consta na edição de 12 de agosto de 2016 do Diário Oficial do Estado, Americana fez a opção de, para 2017, não aderir ao Programa Dose Certa”, aponta.

No requerimento, Malheiros pergunta ao Executivo se o município aderiu ao Programa Dose Certa para o ano de 2018 e qual recurso financeiro foi repassado ao cofre municipal no primeiro semestre de 2017, referente à contrapartida da União destinada à aquisição dos medicamentos e insumos.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (28).