O vereador Vagner Malheiros (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações sobre a adesão do município ao Refis Federal, para parcelamento de dívidas previdenciárias.

No documento, o parlamentar relata que foi anunciada em julho a adesão do município ao programa de recuperação fiscal oferecido pelo governo federal, para que Americana pudesse negociar sua dívida previdenciária, que atualmente supera os R$ 860 milhões. “Essa dívida foi acumulada devido à falta de repasses das obrigações previdenciárias da prefeitura, autarquias e fundações com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o AMERIPREV (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana)”, aponta.

Segundo Malheiros, mesmo somados os valores de adesão ao REFIS, compreendendo mais de R$ 20 milhões, mais o valor total do parcelamento que é de R$ 59 milhões, não será suficiente para quitar a dívida previdenciária, conforme anunciou o Prefeito Municipal. “Ao concluir esse primeiro parcelamento, até dezembro deste ano, haverá o desconto de 25% do valor referente à multa, e de 80% dos juros. Com esses abatimentos, a dívida previdenciária será reduzida a R$ 578.067.099,19. Mediante isso, inicia-se o parcelamento do saldo devedor, que será quitado em 194 pagamentos de R$ 306.106,20”, afirma.

No requerimento o vereador pergunta ao Executivo se, após o pagamento do valor de adesão do Refis, o parcelamento oferecido será o suficiente para quitar a dívida previdenciária. Questiona ainda qual o montante do exercício financeiro apurado no primeiro semestre de 2017, correspondente à receita liquida do município.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (10).