O vereador Vagner Malheiros (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações sobre a dispensa de cobradores no serviço público de transporte coletivo urbano.  

De acordo com o parlamentar, a empresa responsável pelo transporte coletivo dispensou definitivamente os cobradores que atuavam dentro dos veículos. “Essa medida pode ser ilegal, se não comprovados os critérios previstos na Lei nº 4.384/2006, onde é considerado infração grave trafegar sem cobrador ou usar equipamentos com tecnologia avançada de coleta de dados. O motorista não pode acumular duas funções nos coletivos de Americana”, aponta.  

“A dispensa dos cobradores no transporte público está gerando vários problemas aos usuários. Do modo atual de operação, sendo o motorista encarregado pela cobrança da passagem, esse funcionário sofre maior pressão no ambiente de trabalho, pois passa a ter responsabilidade pelo caixa do ônibus. A cobrança de passagem por parte do motorista também acarreta em constantes atrasos na linha, o que se tenta reduzir mediante o aumento na velocidade média de tráfego desses veículos”, afirma Malheiros.

No requerimento, o vereador pergunta quais providências legais foram adotadas pela prefeitura sobre o fato e se o serviço continuará normalmente sem a presença do cobrador. Questiona, ainda, se o Executivo tem ciência de que, na ocorrência de qualquer acidente de trânsito relacionado à falta de atenção dos motoristas em decorrência do excesso de responsabilidade imputada a ele, poderá responder a futura ação judicial caso não fiscalize o correto cumprimento das normas dessa concessão.

O requerimento foi discutido e aprovado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (22).