O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre a merenda escolar e investimentos de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

No documento, o parlamentar frisa que o PNAE garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar de alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental em escolas públicas e filantrópicas. Malheiros acrescenta que o objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis.

“Um dos requisitos do programa é que os cardápios das escolas sejam elaborados por nutricionistas habilitados, devendo respeitar os hábitos alimentares e a vocação agrícola de cada região. O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio do conselho de alimentação escolar”, destaca o vereador.

No requerimento, Malheiros pergunta qual o valor gasto com a merenda escolar desde janeiro de 2021, qual o procedimento licitatório para a aquisição de todos os itens e, caso tenha ocorrido dispensa de licitação, quais os motivos. Questiona também se o dinheiro foi gasto exclusivamente com alimentos, se os preços são próximos dos preços do comércio local e se os produtos descritos nas notas fiscais correspondem ao que foi recebido pelas escolas.

Por fim, pergunta se o município tem investido 30% dos recursos na compra de produtos da agricultura familiar, como prevê o PNAE.O requerimento será discutido e votado pelos vereadores na sessão ordinária desta quarta-feira (23).