O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre os medicamentos constantes na Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e a possível ausência de alguns itens na Farmácia Municipal.

No documento, o parlamentar lembra que é garantido pela Constituição Federal o direito ao acesso a medicamentos através do SUS (Sistema Único de Saúde) e que a Rename contém o nome dos medicamentos que todas as pessoas têm o direito de receber dos órgãos públicos. “Cabe ao município definir a relação de medicamentos com base na Rename”, comenta.

No requerimento, Malheiros pergunta qual é a lista de medicamentos da Rename, quais estão em falta na Farmácia Municipal e o motivo para ausência, além do prazo para a compra dos itens faltantes. Questiona, ainda, se Americana recebe verba de programas federais ou estaduais para a aquisição dos itens.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na próxima sessão ordinária, que ocorre nesta quinta-feira (2).