O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre o mapeamento aéreo realizado pela prefeitura através de drone para notificar proprietários com imóveis em situação irregular e questiona a possibilidade de flexibilização de multas e taxas de acordo com a situação socioeconômica das famílias.

De acordo com o parlamentar, o mapeamento realizado para dar cumprimento à lei municipal nº 6.392/2019, de cadastramento e regularização imobiliária, já apurou cerca de R$ 6 milhões em construções irregulares e não cadastradas. O vereador diz reconhecer a importância da medida, mas demonstra preocupação com famílias que possam ter dificuldades para pagar as multas e taxas devido a dificuldades socioeconômicas.

“Obviamente não somos favoráveis a irregularidades ou sonegações. Contudo, é fundamental que se analise criteriosamente a situação dos munícipes americanenses, nesta época de crise social e econômica instalada no Brasil, que com o surto universal de Covid-19 se agravou, causando aumento no desemprego por inúmeras empresas que encerraram suas atividades ou foram para outras cidades”, aponta.

No requerimento, Malheiros pergunta em que bairros já aconteceu o mapeamento imobiliário por drone, quais serão os próximos, quantas multas foram aplicadas pela fiscalização imobiliária por drone e qual o valor total. Questiona, ainda, se a prefeitura pretende revogar a lei municipal ou alterá-la para flexibilizar o pagamento de multas e taxas de acordo com a situação socioeconômica das famílias.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário durante a primeira sessão ordinária da legislatura, que acontece nesta quinta-feira (21), às 14h.