O vereador Vagner Malheiros (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações sobre os pedidos de isenção e redução no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

No documento, o parlamentar afirma que no Código Tributário do Município, instituído pela Lei 4.930/2009, há dispositivos que garantem a isenção IPTU aos moradores que se enquadram nas condições previstas. “São várias situações que podem beneficiar a população com a isenção do IPTU. Entre elas aos proprietários, titulares de domínio útil, ou dos possuidores a qualquer título de um único imóvel no município, desde que, cumulativamente, a área do lote de terreno não seja superior a 360 m², se houver edificação que seja residencial com área não superior a 150 m², e renda per capita não superior a três salários mínimos”, aponta o vereador.

De acordo com o requerimento, outra situação que gera a isenção, é relativa às famílias que residam no município e que possuam dentre seus membros residentes no mesmo imóvel pessoa com deficiência física, sensorial ou intelectual, desde que a renda familiar não supere a um salário mínimo por pessoa residente no mesmo domicílio, e que o imóvel não possua área construída superior a 120 m².

“As pessoas portadoras de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da imunodeficiência adquirida, insulino dependentes, também tem o direito à isenção, desde que o beneficiário resida no imóvel e comprove a situação ensejadora por documentos médicos que a atestem”, afirma Malheiros.

No requerimento, o vereador pergunta ao Executivo qual o total de novos pedidos de isenções do IPTU, relativas a contribuintes residenciais, foram protocoladas na prefeitura esse ano, quantos foram aprovados e os indeferidos e qual são as campanhas realizadas para o pedido de isenção. Questiona ainda quantos imóveis são beneficiados pela redução do imposto prevista no artigo 128 do código tributário do município e quanto representa em valores anuais essa redução.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de quarta-feira (1).