O vereador Vagner Malheiros (NOVO) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre políticas públicas voltadas à população idosa em execução ou planejadas no município.

No requerimento, o parlamentar explica que a crescente proporção de idosos na sociedade demanda ações específicas por parte do poder público para garantir seus direitos e sua dignidade.  Malheiros lembra que existem legislações federais e estaduais que estabelecem diretrizes e normas para a proteção e promoção dos direitos dessa população, incluindo o Estatuto do Idoso.

“É importante planejar e executar políticas públicas que abordem de forma abrangente as necessidades dos idosos, contemplando áreas como saúde, assistência social, moradia, transporte, cultura, lazer e educação”, explica Malheiros.

O autor pergunta se há um fórum permanente de discussão sobre as questões da velhice; se há alguma central de denúncias “Disque Idoso” ou similar; se há um Centro de Referência do Idoso ou órgão equivalente; quais as ações a prefeitura tem feito para fomentar a captação de receita para as necessidades das entidades asilares; e se existe prioridade nos agendamentos e nas entregas de medicamentos domiciliares ou nas unidades de saúde do município.

O requerimento será discutido e votado durante a sessão ordinária de terça-feira (14). Se aprovado, será encaminhado à Prefeitura para resposta.