O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que dispõe sobre o treinamento de profissionais da educação e agentes de saúde para a identificação de sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil.

Na justificativa, o parlamentar destaca que grande parte dos casos de abuso é descoberta por meio das escolas, sendo comum que os educadores e cuidadores de creche façam denúncias anonimamente no “Disque 100” ou nos conselhos tutelares. Segundo o autor, isso demonstra a relevância da participação destes profissionais na identificação e combate à violência contra crianças e adolescentes.

“Além de promover uma campanha massiva de informação e conscientização da população no sentido de identificar e denunciar eventuais abusos infanto juvenis, o poder público, promovendo a capacitação destes profissionais, criará uma importante ferramenta no combate a estas nefastas práticas”, aponta Malheiros.

O texto do projeto diz que o Poder Executivo fica obrigado a promover anualmente a capacitação por meio da secretaria municipal de Educação e que esse treinamento deve ser realizado através de cursos, palestras, seminários e demais recursos, desde que com a carga horária mínima de dez horas. A lei estipula ainda que seja utilizada prioritariamente a mão de obra de profissionais que já integrem o quadro de funcionários do município.

“A propositura objetiva a capacitação dos profissionais que cotidianamente lidam com o público infanto juvenil e podem identificar eventuais casos de abusos que vitimam nossas crianças e adolescentes. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou em 2020 que, das 159 mil denúncias feitas, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, representando 55% do total”, reforça Malheiros.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.