O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a criação do Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, voltado à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos agentes comunitários de saúde.

De acordo com a proposta, o projeto tem como diretrizes a prevenção e o combate de violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, através da divulgação e promoção dos serviços que garantem a proteção e a responsabilização dos agressores/autores de violência, buscando promover o acolhimento humanizado e a orientação de mulheres em situação de violência por agentes comunitários de saúde especialmente capacitados, bem como o encaminhamento aos serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário.

Segundo Malheiros, a criação do projeto é importante para ampliar as medidas disponíveis no combate à violência contra a mulher. “A violência física é o caso mais comum de agressão contra as mulheres, seguido de coerções psicológicas (ameaças em geral), morais (xingamentos e situações humilhantes), sexuais e patrimoniais. É importante que exista um esforço coletivo para coibir esta prática por meio de diferentes medidas que coíbam a violência contra a mulher. Para tanto, é preciso reunir e organizar as iniciativas que partam tanto do poder público quanto da iniciativa privada”, comenta.

Dentre as ações previstas, estão a capacitação permanente dos agentes comunitários de saúde envolvidos nas ações, visitas domiciliares periódicas pelos agentes nos domicílios abrangidos pelo projeto, orientação sobre o funcionamento da rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica em Americana e realização de estudos e diagnóstico de informações destinadas ao aperfeiçoamento das políticas de segurança que busquem a prevenção e o combate à violência contra as mulheres.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.