O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo a implantação de um sistema de inscrição continuada online para vagas nas creches do município, complementar às inscrições presenciais existentes atualmente.

De acordo com o parlamentar, a proposta permite que os responsáveis possam cadastrar as crianças em creches em qualquer momento do ano, eliminando a necessidade de aguardar por períodos específicos de matrícula, e aliada à transparência na divulgação de informações, torna mais fácil e rápido o preenchimento das vagas.

No projeto, Malheiros dispõe que a inscrição online será realizada por meio de plataforma digital ou outro mecanismo eletrônico, no site da prefeitura ou página específica disponibilizada pela secretaria municipal de Educação, garantindo a praticidade e a transparência no processo. A matrícula presencial deve ser garantida nas unidades de educação infantil caso os responsáveis não tenham acesso à Internet.

“O objetivo é garantir o acesso universal e igualitário à educação infantil no município. A inscrição contínua contribui para a redução de filas e demandas represadas nos períodos convencionais de matrícula, evitando a concentração de famílias buscando vagas ao mesmo tempo”, acrescenta.

O texto prevê ainda que a secretaria municipal de Educação deverá promover campanhas de divulgação para informar a população sobre o processo. O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.