O vereador Vagner Malheiros (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe ao Poder Executivo a instituição do Cartão Receita, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, prontos-socorros, prontos atendimentos e unidades de saúde do município.

De acordo com o autor, o Cartão Receita será um instrumento facilitador aos pacientes com diagnóstico crônico que mensalmente necessitam agendar consulta médica para renovarem suas receitas.

“Atualmente, sabemos da dificuldade em que o cidadão tem em agendar uma consulta nas unidades de saúde da cidade, prejudicando o acesso ao medicamento, justamente pela falta da renovação da receita”, aponta Malheiros.

No documento, o parlamentar ressalta que a maioria dos pacientes que possuem doenças crônicas são pessoas idosas, que esperam até sessenta dias para serem atendidos apenas para retirar a nova receita. “Com a instituição do cartão haverá maior agilidade na assistência farmacêutica aos pacientes crônicos, sem prejudicar o acompanhamento preventivo ao seu quadro clínico, por meio das aferições periódicas recomendadas pelo profissional médico”, explica.

O projeto de Lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.