O vereador Vagner Malheiros (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que autoriza o Poder Executivo a criar o Passe Livre Desempregado no serviço público de transporte coletivo urbano.

De acordo com a proposta, o passe livre seria fornecido a novos trabalhadores ou a pessoas que foram demitidas sem justa causa. O beneficiário teria direito a quatro viagens por dia, de segunda a sexta-feira, das 06h às 20h, durante o período de noventa dias corridos.

Segundo o autor, o objetivo é auxiliar nas despesas de locomoção de pessoas que estão à procura de um emprego e, muitas vezes, não possuem condições de arcar com as passagens de ônibus. “A iniciativa se justifica uma vez que muitos americanenses, devido à falta de renda, não podem custear as despesas de locomoção para as visitas diárias aos estabelecimentos que gerenciam vagas de emprego”, explica.

No projeto, Malheiros estipula que para ter direito ao benefício o usuário deverá comprovar residência no município de Americana há mais de doze meses e a ausência de vínculo empregatício. Não terão direito pessoas que estejam recebendo seguro desemprego ou que já tenham utilizado o Passe Livre Desempregado nos últimos doze meses.

“Outras cidades importantes do país já instituíram benefício do Passe Livre Desempregado, como o governo do estado de São Paulo para os usuários do sistema de trens e metrô da capital paulista e a prefeitura de São Paulo, que instituiu no sistema municipal de ônibus o Bilhete Único Especial para Trabalhador Desempregado. O Passe Livre Desemprego tem se tornado uma tendência nacional, como forma de auxiliar os cidadãos desempregados a buscarem uma recolocação no mercado de trabalho”, conclui Malheiros.

O projeto de Lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.