O vereador Vagner Malheiros (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe diretrizes para a elaboração de políticas públicas para a primeira infância.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da propositura é oferecer subsídios que direcionem o poder público no desenvolvimento de suas políticas e ações que tenham como público alvo a criança durante a primeira infância.

“A primeira infância, período dos primeiros 6 anos de vida da criança, é fase determinante para capacidade cognitiva e sociabilidade do indivíduo, onde o cérebro absorve todas informações que recebe de forma rápida e duradoura. É, portanto, um período essencial para a qualidade de formação de nossas gerações futuras”, defende Malheiros.

No projeto, o vereador propõe ainda a criação de um Plano Municipal da Primeira Infância, capaz de integrar todos os setores da Administração Pública que, no âmbito de sua competência, realizem atendimento à criança na fase inicial da vida.

“O Plano Municipal da Primeira Infância tem como meta a implementação de programas, serviços e ações voltadas ao atendimento integrado da criança, da forma mais abrangente possível, focando sempre nas principais necessidades da criança”, acrescenta o autor.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.