O vereador Vagner Malheiros (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a adoção de medidas permanentes de combate à pedofilia em Americana.

Dentre as medidas estipuladas no projeto estão a criação de um Fundo Municipal de Combate à Pedofilia, que receberá transações penais ou doações financeiras para a aplicação em políticas públicas sobre o tema, e a realização de um Fórum Municipal de Combate à Pedofilia anualmente, na semana do dia 12 de outubro. O fórum deverá ser organizado em parceria com voluntários, organizações sociais e representantes de órgãos de proteção à infância e juventude, com o objetivo de conscientizar a população sobre as medidas necessárias para conter a pornografia infantil e a ocorrência de casos de pedofilia.

Segundo o autor, dentre os objetivos da proposta estão tornar as políticas públicas de combate à pedofilia responsabilidade também do município, articular governo, organizações não-governamentais e legisladores para construírem políticas integrais de combate à pedofilia e utilizar espaços escolares para realização de palestras, orientando alunos e pais com relação à identificação e ao combate à pedofilia.

“Percebe-se o aumento no número de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. É de suma importância dialogar cada vez mais com as crianças e adolescentes para identificar atitudes características do estado de abuso sexual. Não é uma guerra que deve ser travada apenas para o Poder público. É uma guerra que deve envolver toda a sociedade”, defende Malheiros.

O projeto de lei estipula ainda que as faturas de água emitidas pelo Departamento de Água e Esgoto, as folhas de pagamento dos funcionários públicos municipais e o site oficial da prefeitura devem conter mensagens com informações sobre as formas de combate à pedofilia e divulgação do Disque 100 ou número de telefone do Conselho Tutelar para denúncias.

O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.

21/02/2020