O vereador Vagner Malheiros (NOVO) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo a obrigatoriedade de divulgação de mensagens de conscientização sobre os crimes de racismo e injúria racial em eventos públicos.

No documento, o autor explica que as mensagens têm potencial de prevenir comportamentos discriminatórios ao informar o público sobre as consequências legais dessas práticas, o que contribui para a construção de uma sociedade mais igualitária e respeitosa. “Ao divulgar amplamente as sanções penais aplicáveis, aumenta-se a percepção do risco associado à prática de tais condutas, o que pode atuar como fator de inibição”, defende Malheiros.

De acordo com o projeto, todos os eventos de natureza pública, no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas, culturais, educacionais e congêneres ficam obrigados a divulgar mensagens de conscientização sobre a tipificação penal dos crimes de racismo e de injúria racial. Ainda estabelece que, na hipótese de não cumprimento, haverá aplicação de multa em valor equivalente a cem unidades fiscais de referência. 

“A implementação da medida é de baixo custo, pois a exigência se restringe à veiculação de mensagens educativas por meio de materiais gráficos, audiovisuais ou eletrônicos, que podem ser integrados aos sistemas já utilizados pelos organizadores dos eventos”, conclui.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.