O vereador Vagner Malheiros (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que estipula a oferta de pronto atendimento especializado na rede pública municipal de saúde.
Segundo o vereador, o projeto tem o objetivo garantir o pronto atendimento através da oferta de pelo menos um médico por especialidade, com atendimento ininterrupto (sete dias da semana, vinte e quatro horas por dia). “Importante salientar que o acesso ao atendimento à saúde é direito de todo o cidadão e obrigação do Estado, conforme o artigo 196 da Constituição Federal”, aponta Malheiros.
“No âmbito do Legislativo Municipal, cabe assegurar aos cidadãos o acesso à saúde por meio de ações do Poder Executivo. A municipalidade não pode se mostrar indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional”, finaliza o parlamentar.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
Publicado em: 23 de março de 2018
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
16 de maio de 2024
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana sugerindo ao Dep...
16 de maio de 2024
A vereadora Nathália Camargo (Progressistas) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solic...
16 de maio de 2024
A Câmara Municipal de Americana sediou na quarta-feira (15) o 1º Concurso de Comunicação de Valorização do Setor Têxtil. Realiz...
16 de maio de 2024
O vereador Dr. Daniel (Progressistas) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando...
16 de maio de 2024
O vereador Gualter Amado (PDT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo informações à...
16 de maio de 2024
O vereador Marcos Caetano (PL) se reuniu na quarta-feira-feira (15) com o secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Adr...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site