O vereador Vagner Malheiros (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que questiona o Poder Executivo sobre a aplicação da lei municipal nº 4881/2009, que dispõe sobre o programa Remédio em Casa.

No documento, o parlamentar lembra que a lei tinha como objetivo autorizar a distribuição de medicamentos em domicílio para pessoas idosas e com mobilidade reduzida devido a enfermidades ou deficiências.

“É fato que as pessoas elencadas pela lei necessitam de tal apoio e auxilio por parte do Estado. Tal normativa, apesar de promulgada, não foi colocada em prática, motivo pelo qual o presente requerimento busca informações quanto à viabilidade e organização da secretaria de Saúde do município para aplicar a referida lei”, relata Malheiros.

No requerimento, o vereador pergunta se existem estudos por parte da secretaria de Saúde para implantação da lei e, em caso de resposta positiva, pede que seja enviado cronograma. Questiona, ainda, se há previsão para elaboração do decreto, já que a lei necessita de regulamentação.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (23).