O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre vagas em creches no município.
No documento, o parlamentar destaca que nos últimos dias, com a retomada das atividades presenciais nas escolas, muitos pais têm reclamado sobre a falta de vagas em creches para suas crianças. O autor menciona a Constituição Federal para lembrar que toda criança tem direito a um lugar em creche ou pré-escola custeada pelo município.
“Além de representar uma violação do direito à educação das crianças, a falta de vaga fere também uma garantia das famílias, mães e pais que trabalham fora e não têm com quem deixar os filhos, cumprindo assim um papel secundário de amparo social, não menos importante que o papel principal, que é o da educação básica”, afirma Malheiros.
No requerimento, o parlamentar questiona qual a demanda reprimida por vagas em creches e quantas unidades ou salas de ensino infantil foram fechadas e quais foram os motivos. Pede ainda uma lista com endereços de todas as unidades de ensino infantil que estejam ociosas, inativas ou sem atividades.
Malheiros pergunta também quantas crianças são atendidas em creche na cidade, quais as formas de parcerias e convênios que são mantidas pela prefeitura e qual o valor pago a cada instituição conveniada. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na próxima sessão ordinária, que acontece nesta quinta-feira (18).
Publicado em: 16 de novembro de 2021
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
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