O vereador de Americana, Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), protocolou no mês passado um Projeto de Lei (anexo), na Câmara Municipal, propondo alterações à Lei que regulamenta os serviços de táxi no município. Dentre as mudanças e melhorias propostas estão os procedimentos a serem obedecidos pelos taxistas, além da documentação, apresentação de veículos e regras para a manutenção da ética entre os profissionais.
Segundo o parlamentar, as propostas surgiram a partir de sugestões dos próprios taxistas e pela Secretaria de Transporte e Sistema Viário. “Entendemos que há alguns dispositivos controversos na lei em vigor e estas questões acabam influenciando negativamente na operação do serviço e também na sua fiscalização”, explicou Sacilotto.
A utilização do veículo por parentes ou amigos do proprietário quando o mesmo não estiver em serviço é uma das propostas do vereador. “Não se pode proibir que uma pessoa habilitada se utilize do veículo quando ele não estiver em serviço. A restrição da exploração por terceiros já está imposta na Justiça Comum, não havendo a necessidade do mesmo constar na lei”, justificou o parlamentar.
A autorização de publicidade nos veículos, hoje limitada, também é discutida e defendida pelo parlamentar. “A extensão de publicidade para as portas dianteira e traseira de ambas as laterais dos veículos, bem como para os vidros traseiros, apenas contribuirá para o aumento dos rendimentos dos profissionais e em nada atrapalhará na prestação dos serviços executados”, complementou.
Publicado em: 04 de maio de 2006
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
06 de outubro de 2025
O vereador Lucas Leoncine (PSD) acompanhou na sexta-feira (3) a instalação de um ponto de acesso ao transporte público municipa...
03 de outubro de 2025
O vereador Renan de Angelo (Podemos) se reuniu na quinta-feira (2) com a Coordenadora da Política da Pessoa com Deficiência da...
03 de outubro de 2025
O vereador Lucas Leoncine (PSD) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana sugerindo à prefeitura...
03 de outubro de 2025
O vereador Jean Mizzoni (Agir) realizou na quinta-feira (3) uma fiscalização de vazamentos de água em diversos bairros de Ameri...
03 de outubro de 2025
O vereador Dr. Wagner Rovina (PL) recebeu um ofício da secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos em resp...
03 de outubro de 2025
O vereador Marcos Caetano (PL) visitou na quarta-feira (1) o cemitério do Parque Gramado após receber reclamações de morador...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.12 | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site