Câmara Municipal de Americana

Os vereadores Adelino Leal (PT), Celso Zoppi (PT), Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), Moacir Romero (PT), Tonhão do Veteranos (PMDB) e Dr. Otto Kinsui (PMDB) protocolaram nesta sexta-feira (23) um projeto de lei que disciplina a realização de audiências públicas no município de Americana.
No documento, são expostos os procedimentos para a realização de audiências públicas pelo Poder Executivo e Legislativo visando ampla divulgação para conhecimento prévio, discussão e participação da sociedade.
O projeto prevê que a realização das audiências deverá ser formalizada com no mínimo quinze dias de antecedência, remetendo convites a todas as entidades, instituições, conselhos municipais e outros. Fica prevista também a realização de duas audiências públicas para cada tema, em dois períodos, sendo transmitidas ao vivo pela internet e TV Câmara.
Para os parlamentares, as audiências públicas no município não seguem os procedimentos e prazos necessários para atingir ampla discussão com a sociedade. “Este assunto foi debatido em reuniões entre os vereadores, além de discutido com representantes da sociedade. Eles vêm solicitando, através de inúmeras manifestações, a adoção de procedimentos desta Casa que possibilitem uma maior participação da sociedade interessada em discutir e opinar sobre as matérias aqui tramitadas”, afirmaram.
O projeto será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária de quinta-feira (29).
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 23 de agosto de 2013

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Categoria: Notícias da Câmara

Vereadores apresentam projeto de lei que disciplina a realização de audiências públicas

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