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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram um projeto de lei, dezenove requerimentos e seis moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25) no plenário Dr. Antônzio Álvares Lobo. Também foram incluídas na pauta 327 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.

 

Alteração de lei

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 121/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 6.760/2023, que cria os cargos de Controlador e de Ouvidor, de provimento em comissão entre os servidores do Quadro Efetivo, bem como os cargos de Analista de Controle Interno e Assistente de Ouvidoria, de provimento por concurso público.

 

Retirado

 

O projeto de lei nº 63/2024, de autoria do vereador Juninho Dias (PSD), que altera a lei nº 4.547/2007, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Americana, foi reitado de tramitação a pedido do autor.

 

Requerimentos

 

Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:

 

105/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a atuação da Prefeitura de Americana no acolhimento e fiscalização de pessoas em situação de rua, bem como medidas para prevenção de comportamentos agressivos, conforme especifica.

 

106/2025 - LUCAS LEONCINE

Requer informações sobre programas e serviços para atendimento a pessoas em situação de rua em Americana.

 

107/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre piscinas abandonadas no Condomínio Phillipson Park e risco de proliferação da dengue.

 

108/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre ônibus estacionado próximo a EMEI Tangará, no bairro Jardim Girassol.

 

110/2025 - JEAN MIZZONI

Requer informações sobre o poço artesiano do Parque Novo Mundo.

 

111/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre medidas do município de Americana para combate à dengue, frente ao decreto de estado de emergência do Estado de São Paulo, conforme especifica.

 

112/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre a aplicação da Lei nº 6.390/2019, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.419, de 17 de novembro de 2006, que “Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo remunerado de natureza privada por fretamento.”.

 

113/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre imóvel localizado em área pública no bairro Balneário Riviera, conforme especifica.

 

114/2025 - ROBERTA LIMA

Requer informações sobre descarte de chorume, fiscalização da fauna silvestre, políticas de proteção ambiental, caça de animais silvestres no antigo aterro sanitário e região do Rio Jaguari.

 

115/2025 - ROBERTA LIMA

Requer informações sobre obra de reparo no gatil do Centro de Controle de Zoonoses.

 

116/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre o Centro de Referência da Mulher.

 

118/2025 - JACIRA CHAVARE

Requer informações da Administração Municipal informações sobre falta, ou insuficiência, de ventiladores no Hospital Municipal e em outras unidades de saúde do município.

 

119/2025 - LECO SOARES

Requer informações da Unidade de Transportes e Sistema Viário sobre possibilidade de instalação de pontos de parada com coberturas para os usuários do transporte coletivo urbano.

 

120/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI no Município de Americana.

 

122/2025 - JEAN MIZZONI

Requer informações e providencias quanto à construção de creches, EMEIS e escolas no bairro Terramérica.

 

123/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações a respeito da promoção de ações culturais nas datas comemorativas inclusas no calendário oficial do município.

 

124/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações a respeito da prestação de contas sobre a Lei Paulo Gustavo.

 

125/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações a respeito de contraturnos e oficinas culturais nas escolas municipais CIEPs

 

126/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h no bairro Antônio Zanaga, conforme especifica.

 

Moções

 

Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:

 

55/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso a José Diogo Beluzzo de Jesus pela dedicação e contribuição ao esporte amador da região.

 

56/2025 - LUCAS LEONCINE

Congratulação à Zanini Contabilidade e Auditoria em comemoração aos 45 anos de atuação no mercado contábil.

 

57/2025 - LEVI ROSSI

Moção de Apelo à EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) do Governo do Estado de São Paulo, para que retorne com o itinerário anterior das linhas do Transporte Coletivo Metropolitano em trecho da Rua Carioba para acessar a Avenida da Saudade, na cidade de Americana.

 

59/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso para a comunidade escolar da Escola Leny Boer, pelo ouro no SAREPS 2024

 

60/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso ao "Poetiza-me Sarau", pela sua contribuição à cultura e expressão artística.

61/2025 – THIAGO BROCHI

Moção de Aplausos à GAMA – Guarda Municipal de Americana, pelo trabalho realizado.

 

Indicações

 

Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes