---

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram nove projetos, dez requerimentos e nove moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (6) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Também foram incluídas na pauta 295 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.

 

A próxima sessão ordinária acontece na terça-feira (13), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.

 

Alteração no Regimento Interno da Câmara

 

O projeto de resolução nº 3/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi aprovado com quinze votos favoráveis, um contrário, uma abstenção e uma ausência em discussão única. A proposta determina que os suplentes serão convocados apenas quando os vereadores solicitarem licença por período superior a trinta dias. Atualmente, o suplente é convocado quando o vereador se licencia por qualquer período.

 

CAPS Adulto

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 29/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a denominação do CAPS Adulto “Arte e Vida”.

 

Títulos de cidadania

 

O projeto de decreto legislativo nº 6/2025, de autoria do vereador Leco Soares, que concede título de cidadã americanense à deputada federal Renata Abreu, foi aprovado em discussão única com dezoito votos favoráveis e uma ausência.

 

O projeto de decreto legislativo nº 8/2025, de autoria do vereador Marcos Caetano, que concede título de cidadã americanense à deputada estadual Marta Costa, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em discussão única.

 

Meia entrada para doadores de sangue em eventos culturais e esportivos

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 12/2025, de autoria do vereador Paulo Eduardo (PSD), que dispõe sobre o pagamento de meia entrada para doadores de sangue em eventos culturais, artísticos e de esporte e lazer.

 

Para ter direito ao benefício, o doador deverá apresentar no momento da compra do ingresso o comprovante de doação de sangue realizada a no máximo 90 dias para homens e 120 dias para mulheres.

 

Redução no prazo de notificação para limpeza de terrenos

 

Foi aprovado por dezoito votos favoráveis e uma ausência em redação final o projeto de lei nº 21/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que altera a lei municipal nº 2.482/1991, reduzindo de dez para cinco dias úteis o prazo para que proprietários de terrenos tomem providências após serem notificados.

 

O projeto tem como objetivo reduzir o prazo de limpeza dos terrenos, considerando a ascensão do número de casos de dengue no município, como forma de evitar que a situação se amplie e prejudique ainda mais a saúde da população.

 

Documentos obrigatórios disponibilizados por QR Code em estabelecimentos comerciais

 

O projeto de lei nº 22/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi, que propõe que estabelecimentos comerciais instalados no município disponibilizem ao público documentos obrigatórios como alvará, licença e permissão de funcionamento em formato digital, através de código de barras bidimensional (QR Code), foi aprovado por unanimidade em redação final.

 

O objetivo do projeto é permitir que os estabelecimentos disponibilizem digitalmente documentos que são obrigados por lei a manter visíveis a clientes e consumidores, como licenças, autorizações, concessões, inscrições, permissões e alvarás, entre outros.

 

Semana municipal de tratamento e prevenção de feridas crônicas

 

O projeto de lei nº 20/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine, que nstitui a Semana Municipal de Tratamento e Prevenção de Feridas Crônicas no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

No documento, o parlamentar explica que as feridas crônicas estagnadas, além de trazerem um grande sofrimento para pacientes e seus familiares, representam grandes custos econômicos e revelam-se desafiadoras para os profissionais de saúde que, muitas vezes, desconhecem opções terapêuticas eficazes.

 

Associação Livres em Cristo

 

O projeto de lei nº 17/2025, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que declara utilidade pública municipal a Associação Livres em Cristo (ALEC), foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Requerimentos

 

Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:

 

359/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações referentes a realização de exames preventivos de câncer do colo de útero (Papanicolau) pela rede pública no Município de Americana.

 

360/2025 - LECO SOARES

Requer informações sobre fiscalização de imóveis particulares que possam ter focos de reprodução do mosquito da dengue.

 

361/2025 - JACIRA CHAVARE

Requer informações sobre medidas de segurança viária no cruzamento da Rua Rui Barbosa com a Rua Sete de Setembro – Centro.

 

362/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer ofício à empresa concessionária RUMO Logística, sobre a limpeza e manutenção da linha ferroviária que cruza o município.

 

363/2025 - LEONORA PÉRICO

Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde quanto ao novo processo de exames laboratoriais.

 

364/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre Ações Intersetoriais realizadas para a Prevenção e Controle a Obesidade Infantil no Município de Americana.

 

365/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações e providências sobre as placas de denominações de rua no município.

 

366/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre o tratamento de pacientes com feridas crônicas em Americana.

 

369/2025 – DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre as ações desenvolvidas no âmbito da Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil, instituída pela Lei Municipal nº 3.666/2002, (em complemento ao Requerimento 132/2025).

 

371/2025 – PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações referentes ao Programa Saúde na Escola, realizado pela municipalidade em parceria com a Faculdade de Americana – FAM.

 

Moções

 

Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:

 

217/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES

Moção de aplauso à inauguração da Steakhouse e Hamburgueria Shekiná.

 

218/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso a João Alcântara pela participação no Torneio Inter-regional de Judô.

 

219/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso a Laura Balieiro pela participação no Torneio Inter-regional de Judô.

 

220/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso a Tiago Zocal pela participação no Torneio Inter-regional de Judô.

 

221/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso a Igor Zocal pela participação no em dois torneios de Judô.

 

222/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso a Henrique dos Santos pela participação em dois torneios de Judô.

 

223/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso a Thiago Baio pela participação em dois torneios de Judô.

 

224/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso a Larissa da Silva pela participação no Torneio Inter-regional de Judô.

 

226/2025 – GUTÃO DO LANCHE, LUCAS LEONCINE

Moção de Aplausos para Quase Paróquia Santa Rita de Cássia pela 7ª Festa a Santa Rita de Cássia.

 

Indicações

 

As 295 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes