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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dez projetos de lei, dezoito requerimentos e treze moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (01) no plenário Dr. Antonio Álvares Lobo. Também foram incluídas na pauta 268 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Quatro proposituras foram adiadas e voltarão a discussão e votação nas próximas semanas.

 

A próxima sessão ordinária da Câmara acontece na terça-feira (08), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.

 

Contratação de microempreendedores individuais para prestação de serviço em áreas públicas

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 35/2025, de autoria do vereador Levi Rossi, que dispõe sobre a prioridade da contratação de microempreendedores individuais (MEIs) para a prestação de pequenos serviços de manutenção e reparo em imóveis e áreas públicas municipais.

 

 No documento, o parlamentar explica que o objetivo é instituir diretrizes que favoreçam a contratação prioritária de microempreendedores individuais pela administração pública municipal, especialmente para a execução de pequenos serviços voltados à manutenção e ao reparo de bens e espaços públicos, preferencialmente por meio do credenciamento.

 

Fornecimento de desjejum após exames laboratoriais em unidades de saúde

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 59/2025, de autoria da vereadora Jacira Chávare (Republicanos), que obriga unidades de saúde do município a oferecerem alimentação leve a pessoas submetidas a exames laboratoriais que exijam jejum prévio.

 

De acordo com a autora, a proposta tem como objetivo prevenir episódios de mal-estar, principalmente em pacientes com maior vulnerabilidade, como idosos, gestantes, diabéticos e pessoas em tratamento de saúde. Segundo a parlamentar, a medida contribui para uma relação mais acolhedora entre os profissionais de saúde e a população, promovendo dignidade e segurança.

 

Inclusão do Cordão de Tulipa Vermelha e Cordão de quebra-cabeça em lei municipal

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 66/2025, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.607/2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiência oculta.

 

De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é incluir na legislação o uso do Cordão de Tulipa Vermelha, como instrumento auxiliar e facilitador para a identificação dessas pessoas, que tem uma doença neurológica degenerativa e do Cordão de quebra-cabeça, um símbolo internacional de conscientização e apoio ao autismo, utilizado como meio de identificação das pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista.

 

Vagas preferenciais em estabelecimentos com praças de alimentação

 

O projeto de lei nº 48/2025, de autoria do vereador Dr. Jean Carlos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de lugares preferenciais para deficientes físicos e intelectuais, idosos e gestantes em estabelecimentos com praças de alimentação no município, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Doação de pistolas

 

O projeto de lei nº 78/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Guarda Municipal de americana - GAMA, a promover a doação de pistolas ao município de Cosmópolis, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Alterações de lei

 

O projeto de lei nº 75/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo VII da lei municipal nº 5.609/2014, que dispõe sobre a alteração da categoria de uso e autoriza o Poder Executivo a alienar, por preço não inferior ao da avaliação, os bens públicos que especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

O projeto de lei nº 76/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 5.363/2012, que autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante assinatura de contrato de concessão, à Comunidade Católica Recanto de Belém, direito real de uso sobre o imóvel público que especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Convênio com Sindicato dos Servidores Públicos Municipais

 

O projeto de lei nº 78/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Autárquicos e Fundacionais Ativos e Inativos de Americana foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Feira PET de Americana

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 41/2025, de autoria da vereadora Roberta Lima (PRD), que inclui a FEIRA PET DE AMERICANA – GERALDO PINHANELLI no calendário oficial de eventos do município.

 

Denominações de vias

 

O projeto de lei nº 61/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que denomina “Jorge Luiz de Mello” a Rua 4, localizada no Loteamento Residencial Jardim Portal do Sol, sob o código nº 7563, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Adiamentos

 

O projeto de lei nº 57/2025, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que institui a política municipal de coleta e reciclagem de materiais educacionais irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis em Americana e dá outras providências, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Lucas Leoncine.

 

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Lucas Leoncine o projeto de lei nº 73/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação do Fundo Orçamentário e Financeiro Especial de investimentos em Direitos Creditórios e a ceder, a título oneroso, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na forma que especifica.

 

Requerimentos

 

Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:

 

516/2025 - ROBERTA LIMA

Requer informações sobre a fila de espera para castração de animais (CÃES E GATOS) no município de Americana.

 

517/2025 - JACIRA CHAVARE

Requer informações sobre o montante total arrecado com a edição 2023 do Refis.

 

518/2025 - GUTÃO DO LANCHE

Requer esclarecimento sobre a manutenção e substituição dos equipamentos da academia ao ar livre na praça da Fraternidade.

 

519/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES

Requer informações sobre o tratamento direcionado aos pacientes na ala de psiquiatria do Hospital Municipal.

 

521/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre o Conselho Tutelar de Americana.

 

522/2025 - THIAGO BROCHI

Requer informações a respeito dos contratos publicitários da Prefeitura Municipal de Americana.

 

523/2025 - THIAGO BROCHI

Solicita informações sobre a estrutura e funcionamento do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial de Americana.

 

524/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre reforma em box do Mercado Municipal Luiza Padovani.

 

525/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações sobre impacto viário nos trechos que compreendem os limites entre as cidades de Americana e Santa Bárbara do Oeste na região da Balsa.

 

526/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) no município de Americana, conforme especifica.

 

527/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre a existência e funcionamento de sistema de videomonitoramento em escolas e unidades de saúde da rede pública municipal, conforme especifica.

 

528/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre a realização de campanhas de vacinação contra HPV, meningite e hepatite B voltadas ao público adolescente, conforme especifica.

 

529/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações pertinentes as ações de Segurança Alimentar no Município de Americana.

 

530/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre recapeamento das Ruas Taquari, Grajaú, Guapeava e Paraopeba, no bairro São Roque.

 

531/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações pertinentes as ações no combate à Poluição Sonora no Município de Americana.

 

532/2025 - LEONORA PÉRICO

Requer informações sobre vagas de estacionamento para idosos na região central de Americana.

 

533/2025 - JEAN MIZZONI

Requer informações quanto as políticas públicas de acolhimento, proteção e atendimento emergencial às pessoas em situação de rua em nossa cidade.

 

534/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre a utilização de veículo da Administração Regional do Parque Gramado.

 

Moções

 

Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:

 

386/2025 - LEONORA PÉRICO

Moção de Congratulações pelo primeiro ano de funcionamento da UPA Dona Rosa.

 

388/2025 - MARCOS CAETANO

Moção de aplausos a Débora Fernanda Guisso pela inauguração do empreendimento, Baronesa Bar e Restaurante, no município.

 

389/2025 - LECO SOARES

Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para que seja analisada a possibilidade e sejam adotas as providências necessárias para que área que compõe o Complexo Esportivo “Milton Fenley Azenha”, o Centro Cívico, seja doada ao Município de Americana.

 

391/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos aos Policiais Militares da Rocam pertencentes à Companhia Tática do 19° Batalhão de Polícia Militar.

 

392/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos aos Comandantes e atiradores pelo Cinquentenário aniversario da nova sede do TG-02-045.

 

393/2025 - THIAGO BROCHI

Moção de Aplausos ao Corpo de Bombeiros de Americana e ao 2° Sgt Glauber Andray Escarini de Matos pelo dia do Bombeiro (02/07) e pelo excelente desempenho no município.

 

395/2025 - LÉO DA PADARIA

Moção de Aplausos aos estudantes e professores da Fatec Americana, e à Secretaria de Meio Ambiente pelo desenvolvimento do aplicativo “Click Verde”.

 

396/2025 - ROBERTA LIMA

Aplausos aos Guardas Civis Municipais pela brilhante atuação durante ocorrência no dia 24/06/2025 envolvendo um cão de grande porte que atacava um cidadão no município.

 

397/2025 – GUALTER AMADO

Moção de Aplausos a Yasmin Magiero Tognasolo atleta e campeã mundial de Jiu Jitsu”.

 

400/2025 – FERNANDO DA FARMÁCIA

Moção de Aplauso à EMEF Paulo Freire pela realização da 24ª edição do “Arraiá do Seu Paulo”.

 

401/2025 - TALITHA DE NADAI, LEVI ROSSI, RENAN DE ANGELO, ROBERTA LIMA

Moção de aplausos ao Centro de Oncologia de Americana (UNACON), pelos 3 anos de atendimentos no município.

 

402/2025 – TALITHA DE NADAI

Moção de aplausos ao Corpo de Bombeiros de Americana, pela comemoração do ‘Dia do Bombeiro’ e pelos excelentes trabalhos realizados na cidade.

 

405/2025 – PROFESSORA JULIANA

Moção de Apelo ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei n° 3010, de 2019, que altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.

 

Indicações

 

As 394 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes