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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, 21 requerimentos e doze moções durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (22) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Também foram incluídas 412 indicações na pauta, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.

 

Prorrogação de trabalho de comissão do Salto Grande

 

Foi aprovado por unanimidade o projeto de decreto legislativo nº 14/2026, de autoria da Comissão Especial de Estudos para recuperação, preservação e utilização da Represa do Salto Grande em Americana, que prorroga por 180 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.

 

Medalhas Princesa Tecelã

 

O projeto de decreto legislativo nº 15/2026 de autoria da vereadora Talitha De Nadai (PDT), que concede a medalha “Princesa Tecelã” ao Projeto Ambiental Horta da Lelê, foi aprovado por unanimidade em discussão única após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

 

O projeto de decreto legislativo nº 16/2026 de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que concede a medalha “Princesa Tecelã” ao senhor Aguinaldo Timoteo Domingos, foi aprovado por unanimidade em discussão única após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

 

Parecer de inconstitucionalidade

 

Foi acatado por unanimidade o parecer pela inconstitucionalidade do projeto de lei nº 23/2026, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que altera a lei nº 4.296/2006, que dispõe sobre os serviços do Terminal Rodoviário do Campo Limpo

 

Monitoramento de pontos de alagamento

 

O projeto de lei nº 21/2026, de autoria do vereador Gualter Amado (PDT), que dispõe sobre a identificação, o mapeamento, o monitoramento, a mitigação e a prevenção de áreas de risco e enchentes em Americana, foi aprovado por unanimidade em redação final. Segundo o autor, o objetivo é fortalecer a atuação preventiva do município diante de enchentes, alagamentos, erosões e eventos climáticos extremos, reduzindo danos à população e promovendo maior segurança urbana.

 

A proposta estabelece que o Poder Executivo elabore e mantenha atualizado o Mapa Municipal de Áreas de Risco e Enchentes, com divulgação em meio eletrônico de acesso público, permitindo maior transparência e planejamento preventivo. O projeto também prevê a sinalização adequada das áreas identificadas, além da integração entre os órgãos municipais responsáveis pelo planejamento urbano, defesa civil, meio ambiente, obras e fiscalização.

 

Uso de uniformes escolares por crianças com TEA

 

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 13/2026, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que garante aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais.

 

Destinação de recursos via convênio

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão, o projeto de lei nº 39/2026, de autoria do Poder Executivo que autoriza o repasse de recursos dos governos federal e estadual à Aephiva (Associação Ecumênica de Promoção Humana, Inclusão e Valorização de Americana).

 

Dia da Infância Plena

 

O projeto de lei nº 10/2026, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que institui o “Dia da Infância Plena” no calendário oficial do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Denominação de rua

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 34/2026, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que denomina “Rua Alcides do Nascimento” a Rua 09 (nove), localizada no Jardim Éden II, código nº 19343.

 

Adiamentos

 

O projeto de lei nº 19/2026, de autoria do vereador Thiago Brochi, que dispõe sobre a prioridade às mães atípicas e cuidadores legais no preenchimento de vagas ociosas em programas e espaços esportivos públicos no Município de Americana, foi adiado por 15 dias a pedido do autor.

 

Teve o primeiro pedido de vista formulado pelo autor o projeto de lei nº 22/2026, de autoria dos vereadores Leco Soares (Podemos) e Jacira Chavare (Republicanos), que incluiu no calendário oficial do município de Americana, o Dia de Conscientização sobre Síndromes de Ehlers-Danlos e os Transtornos do Espectro de Hipermobilidade (TEH).

 

Requerimentos

 

Foram aprovados os seguintes requerimentos:

 

446/2026 - JACIRA CHAVARE

Requer informações sobre a realização de exames de imagem (ultrassonografia, tomografia e ressonância magnética) na rede municipal de saúde.

 

447/2026 - JEAN MIZZONI

Requer informações sobre a possibilidade de implantação de equipamentos de lazer em entre os bairros Cidade Jardim, Jardim Primavera e Jardim Nielsen Ville.

 

448/2026 - JEAN MIZZONI

Requer informações sobre asfaltamento na Rua Carijós.

 

449/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre estudos e eventual reformulação dos acessos de entrada aos bairros localizados no trecho pós-Anhanguera, nas proximidades do “Boi Assado” e da “Goodyear”.

 

451/2026 - JACIRA CHAVARE

 Requer informações sobre a construção de cabine de imprensa no campo de futebol Marcos Augusto Sartore, no Centro Cívico

 

452/2026 - LUCAS LEONCINE

Requer informações sobre empresas de tecnologia atuantes no município de Americana.   

 

453/2026 - GUTÃO DO LANCHE

Requer informações sobre a estrutura da Unidade de Hemodiálise no Hospital Municipal de Americana.

 

454/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre eventual adesão do Município de Americana ao Programa Escola Nacional do Hip Hop.

 

455/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre estudos para implantação de biodigestores em escolas e equipamentos públicos.

 

456/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a política municipal de incentivo à inovação, startups e tecnologia no Município de Americana.

 

457/2026 - RENAN DE ANGELO

Requer informações ao Poder Executivo sobre a situação de higiene e eventual apoio às escolas estaduais no município de Americana.

 

458/2026 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre projeto e implantação de iluminação pública no trecho urbano da Rodovia SP-304, no município de Americana.

 

459/2026 - JACIRA CHAVARE

Requer informações sobre o transporte oferecido na rede pública de saúde aos pacientes atendidos em outros municípios.

 

460/2026 - GUTÃO DO LANCHE

Requer informações ao Poder Executivo sobre a existência de projeto, estudo técnico ou previsão para a pavimentação asfáltica da Avenida Dosan, localizada próximo ao bairro Jardim Governador Mário Covas III.

 

461/2026 - PASTOR MIGUEL PIRES

Requer informações sobre a estrutura, funcionamento e atendimentos da UTI Pediátrica do Hospital Municipal “Dr. Waldemar Tebaldi”.

 

462/2026 - PROFESSORA JULIANA

Solicita ao Chefe do Executivo informações sobre o serviço de transporte público no Município de Americana.

 

463/2026 - FERNANDO DA FARMÁCIA

Requer informações sobre o planejamento e execução de melhorias na Praça Fernando Costa.

 

464/2026 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre serviço de psicologia escolar nas unidades municipais de educação do Município de Americana.

 

465/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações atualizadas sobre o funcionamento do Serviço Funerário Social no Município de Americana.

 

466/2026 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações e providências à GAMA sobre reforço do patrulhamento na Praça João José Chinelato, no bairro Jardim Santana II.

 

467/2026 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações atualizadas sobre o cronograma de serviços de varrição no bairro Parque Residencial Jaguari.

 

Moções

 

Foram aprovadas as seguintes moções:

 

237/2026 - ROBERTA LIMA, PASTOR MIGUEL PIRES, LUCAS LEONCINE, LÉO DA PADARIA, LEONORA PÉRICO, RENAN DE ANGELO, LECO SOARES, JEAN MIZZONI, TALITHA DE NADAI, GUTÃO DO LANCHE, JACIRA CHAVARE, DR. WAGNER ROVINA, MARCOS CAETANO, FERNANDO DA FARMÁCIA e THIAGO BROCHI

Moção de Aplausos à APAE de Americana, pela realização da 4ª edição da Caminhada de Conscientização do Autismo.

 

245/2026 - LEVI ROSSI

Moção de Aplausos à Amadinhas e Abençoados Store, pela inauguração do empreendimento, no Município de Americana.

 

246/2026 - LEVI ROSSI

Moção de Aplausos à PersonalizeArte pela inauguração do empreendimento, no Município de Americana.

 

248/2026 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso Sra. Bruna Cristina Busnardo Trindade de Souza, pela relevante e admirável contribuição durante a Audiência Pública com o tema “Combate à Violência Sofrida pelos Profissionais da Saúde e divulgação da campanha Saúde SIM. Violência NÃO!”.

 

250/2026 - JACIRA CHAVARE

Moção de Congratulação à Sra. Maria Lúcia Sanches Lucas, pelos 37 anos de relevantes serviços prestados à Prefeitura Municipal de Americana.

 

252/2026 - JACIRA CHAVARE

Moção de aplausos à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (Sosu) e à Unidade de Transportes e Sistema Viário (Utransv), pela implantação da Cidade Mirim do projeto EducaTrânsito.

 

253/2026 - RENAN DE ANGELO

Aplausos à realização da 4ª Rota Cervejeira de Americana e às cervejarias americanenses participantes pelo sucesso do evento e relevante caráter solidário.

 

254/2026 - RENAN DE ANGELO

Parabeniza à Senhora Ana Carolina Oliveira pela realização da palestra e divulgação do projeto "Silêncio que Grita" em Americana.

 

255/2026 - GUTÃO DO LANCHE

Moção de Aplausos a empresa S2 Assessoria Esportiva, pela comemoração de 10 anos de atuação no município de Americana.

 

256/2026 - LEVI ROSSI

Moção de Aplausos à Defesa Civil do Estado de São Paulo pela celebração de seus 50 anos de atuação.

 

260/2026 – PASTOR MIGUEL PIRES

Moção de aplauso pela reinauguração da Igreja do Nazareno Central.

 

264/2026 - JEAN MIZZONI

Moção de Aplausos ao atleta Lucas Dé, da Natação Americana, pela conquista da medalha de ouro nos 200 metros livre nos Jogos Sul-Americanos da Juventude Panamá 2026

 

Indicações

 

As 412 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes