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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram nove projetos de lei, 23 requerimentos e 15 moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (16) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Também foram incluídas na pauta 250 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.

 

Alteração em artigo da Lei Orgânica que trata do serviço de saneamento público municipal

 

Antes da sessão ordinária, a Câmara realizou a 6ª sessão extraordinária de 2025, para segunda discussão do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 4/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera artigo da lei orgânica que trata do serviço de saneamento público municipal. O projeto recebeu dezesseis votos favoráveis e dois contrários, com uma ausência.

 

A propositura revoga o parágrafo 4º do artigo 79 da Lei Orgânica do Município, que trata do serviço de saneamento público municipal e atualmente proíbe a concessão à iniciativa privada.

 

Emprego para mulheres em situação de violência doméstica

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão projeto de lei nº 98/2025, de autoria da vereadora Jacira Chavare (Republicanos), que dispõe sobre programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Americana.

 

De acordo com a proposta, as contratações da prefeitura de Americana que tenham por objeto a prestação de serviços públicos e obras deverão destinar até 5% das vagas de trabalho, relacionadas com a prestação da atividade fim, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

 

Penalidades contra queimadas

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o substitutivo projeto de lei nº 31/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que altera a lei municipal nº 3.812/2003, que dispõe sobre a proibição de queimadas no município e estabelece penalidades.

 

De acordo com o autor, o projeto adequa a redação da lei aos princípios constitucionais, garantindo segurança jurídica na responsabilização de infratores de queimadas no município de Americana.

 

Diretrizes para divulgação de eventos

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 86/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi, que estabelece diretrizes para a divulgação de feiras e eventos de interesse público no município de Americana, por meio dos canais oficiais da Administração Pública, incluindo redes sociais, sítio eletrônico e espaços físicos em prédios públicos.

 

De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é dar maior visibilidade às feiras e eventos de interesse coletivo realizados em Americana, utilizando canais oficiais de comunicação do Poder Executivo. No texto, o autor propõe que as ações de divulgação poderão contemplar eventos realizados no município que tenham caráter público e interesse coletivo. A divulgação prevista na lei poderá ser realizada com antecedência mínima de três dias úteis da data de início do evento e deverá conter nome, descrição do evento com data e horário, local e público-alvo, além de informações sobre entrada gratuita, entrada social ou eventual cobrança.

 

Alteração de lei

 

O projeto de lei nº 88/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 5.999/2016, que institui o Fundo Especial de Revitalização e Manutenção do Parque Ecológico Municipal de Americana e do Jardim Botânico, foi aprovado por unanimidade em redação final.

 

Dia Municipal do Flashback

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 110/2025, de autoria do vereador Renan de Angelo (Podemos), que inclui o Dia Municipal do Flashback no calendário oficial do município de Americana.

 

Requerimentos

 

Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:

 

721/2025 - MARCOS CAETANO

Solicita a informação sobre o apoio interinstitucional entre a Guarda Municipal e o Corpo de Bombeiros em Americana.

 

723/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre o funcionamento e manutenção do Planetário Digital Municipal em Americana.

 

724/2025 - JACIRA CHAVARE

Requer informações da Gama (Guarda Municipal de Americana) sobre os atendimentos prestados pela Patrulha Maria da Penha.

 

725/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre a manutenção, garantia e condições da quadra de futebol society do Jardim Alvorada.

 

726/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre revitalização de sinalização de solo na região central de Americana.

 

727/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre a atenção psicossocial na rede municipal de ensino.

 

728/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias ao (DAE) Departamento de água e Esgoto, sobre a qualidade da água fornecida aos munícipes.

 

729/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre manutenção de pisos soltos na Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim São Paulo.

 

730/2025 - PROFESSORA JULIANA

Reitera Requerimento 495/2025 e 625/2024, que requer ao Poder Executivo informações o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros para a população de Americana, conforme especifica.

 

731/2025 - RENAN DE ANGELO

Solicitação de informações sobre a disponibilidade de neuropediatras e psiquiatras infantis na rede pública municipal.

 

732/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre instalação de Lombada na Rua Domingos Justo, nº 12 – Vila Omar.

 

733/2025 - LÉO DA PADARIA

Requer informações sobre a nova creche a ser construída na região da Praia Azul.

 

734/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações sobre plano e combate a incêndios em grandes áreas.

 

735/2025 - LEVI ROSSI

Requer informações sobre o sistema viário nas imediações da Rua Rio Claro com a Rua Arthur Nogueira, no acesso da região limítrofe entre os municípios de Americana, Santa Bárbara d’Oeste e Nova Odessa.

 

736/2025 - JEAN MIZZONI

Requer informações sobre medidas de fiscalização e ações integradas para coibir uso de drogas e tráfico, bem como estratégias de promoção da saúde pública com pessoas em situação de rua.

 

738/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre a escala de nutricionistas que atendem nas Unidades de Saúde do Município.

 

739/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre a existência de banco de dados ou cadastro específico de profissionais com deficiência no município de Americana, conforme especifica.

 

740/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre a destinação de resíduos sólidos e valores pagos pela Prefeitura, conforme especifica.

 

Moções

 

Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:

 

653/2025 - ROBERTA LIMA

Moção de Aplauso ao SENAC de Americana pela realização do evento “SOS Patinhas.

 

656/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao coletivo “Obrigado Vida” pela pelo impacto cultural, artístico e social que vem promovendo em nossa cidade.

 

657/2025 - JACIRA CHAVARE

Moção de congratulações ao jovem Arthur da Silva Barbosa por sua convocação para participar do programa de intercâmbio “Prontos pro Mundo”, do governo estadual

 

658/2025 - LUCAS LEONCINE

Congratulação à FATEC – Faculdade de Tecnologia de Americana, pelos 39 anos de fundação.

 

659/2025 - GUTÃO DO LANCHE, LECO SOARES, LUCAS LEONCINE e RENAN DE ANGELO

Moção de Aplausos à Rafael Silva, pela reinauguração da nova matriz da Star Glass.

 

660/2025 - LUCAS LEONCINE e TALITHA DE NADAI

Congratulação à Feola Imóveis pela inauguração da nova sede no Jardim São Paulo.

 

661/2025 - LEVI ROSSI

Moção de Aplausos a Rebeca Baptista de Jesus, pela conquista da faixa de 2ª Princesa Pré-Teen de Americana 2025.

 

 

665/2025 - TALITHA DE NADAI

Moção de aplausos ao Corpo de Bombeiros de Americana pelos excelentes trabalhos realizados no combate ao incêndio no Zincão.

 

666/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos ao Cabo da Polícia Militar Tiago Soares de Freitas pelo excelente trabalho na corporação.

 

667/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos aos Policiais Militares do 48° Batalhão de Polícia Militar do Interior, pelo excelente trabalho, pela atuação brilhante no compromisso com a segurança da sociedade paulista colocando em risco a própria vida em defesa da sociedade.

 

668/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso a Eduardo Ramineli Moreira, pelos 30 anos de participação na Feira do Zanaga, em Americana.

 

669/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso a Maria Solange Moreira, pelos 30 anos de participação na Feira do Zanaga, em Americana.

 

670/2025 - ROBERTA LIMA e LECO SOARES

Moção de Aplausos à equipe do projeto “Patas que Curam".

 

671/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA

Moção de Aplauso a Paróquia São Francisco de Assis pela realização da Festa das Nações

 

672/2025 – FERNANDO DA FARMÁCIA

Moção de Aplauso ao Pernas da Alegria pela realização da 3ª Corrida e Caminhada Pernas da Alegria

 

681/2025 – MARCOS CAETANO

Moção de Aplausos a Fabio José das Neves Junior por ser o idealizador da Ação Social – “Dia com Deus”

 

682/2025 – ROBERTA LIMA

Moção de Aplausos aos envolvidos no resgate do jabuti ferido em área de queimada

 

683/2025 – MARCOS CAETANO

Moção de Aplauso à jovem Vitória Gabrielly Meche, seu reconhecimento e gratidão, pela sua valorosa participação voluntária como cabeleireira na Ação Social Dia com Deus

 

684/2025 – MARCOS CAETANO

Moção de Aplauso ao jovem Isaque Alaor Meche, seu reconhecimento e gratidão, pela sua valorosa participação voluntária como cabeleireiro na Ação Social Dia com Deus Dia com Deus

 

Indicações

 

As 250 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes

 

A próxima sessão da Câmara acontece na terça-feira (23), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.