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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, 28 requerimentos e onze moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (20) no plenário Dr. Antonio Álvares Lobo. Também foram incluídas na pauta 338 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.

 

Naming rights de eventos, prédios e espaços públicos

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 24/2025, de autoria do vereador Renan de Angelo (Podemos), que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de direito de nomeação de eventos, equipamentos e espaços públicos municipais (naming rights).

 

De acordo com a proposta, o Poder Executivo poderá ceder ao setor privado o direito de nomeação de eventos, prédios e espaços públicos municipais, em troca de pagamento de valores que deverão ser direcionados para áreas prioritárias como saúde, educação, cultura, esporte e mobilidade urbana.

 

“A ideia é unir o setor público ao setor privado, permitindo que empresas patrocinem equipamentos públicos em troca da exposição de suas marcas — tudo com transparência e benefícios diretos para a população”, destacou Renan.

 

Denominações de ruas

 

O projeto de lei nº 32/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que denomina “José Roberto Zanini” a Via Projetada 01 (um), código 27090, localizada no Jardim Quatro Estações, em Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

O projeto de lei nº 33/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que denomina “Airton Borelli” a Rua 7, localizada no Loteamento Residencial Jardim Portal do Sol, sob o código nº 7566, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

O projeto de lei nº 34/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi, que denomina “Ritinha Helena Bueno Borelli” a Rua 2, localizada no Loteamento Residencial Jardim Portal do Sol, sob o código nº 7561, foi aprovada por unanimidade em primeira discussão.

 

O projeto de lei nº 39/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine, que denomina “José Geraldo Bertini” a Via Projetada 02 (dois), código 27091, localizada no Jardim Quatro Estações, em Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Título de cidadania

 

Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 13/2025, de autoria da vereadora Leonora Périco (PL), que concede título de cidadã americanense à Missionária Talita Castro Moreira.

 

Criação de cargos na Guarda Municipal de Americana

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 54/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação dos cargos de Encarregado de Seção de Pessoal, Encarregado de Seção de Almoxarifado e Operador de Sistemas e Atendimentos na Guarda Municipal de Americana (GAMA). O projeto foi incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

 

A proposta prevê a criação de três cargos de Encarregado de Seção de Pessoal e três cargos de Encarregado de Seção de Almoxarifado. De acordo com o Poder Executivo, o objetivo é possibilitar a substituição de servidores que estão atualmente no quadro de funcionários e que irão se aposentar.

 

Além disso, propõe a criação de quarenta cargos de Operador de Sistemas e Atendimentos que irão atuar no Centro de Segurança Integrado da GAMA – setor dedicado a monitoramento contínuo, com a utilização de câmeras de segurança. Ainda segundo o Poder Executivo, como atualmente o serviço de monitoramento vem sendo realizado por guardas municipais, a GAMA identificou a necessidade de propor a criação de cargo específico.

 

Adiamento

 

O projeto de lei nº 37/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juízo de Direito da Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e Juventude da Comarca de Americana, foi adiado por dez dias a pedido do vereador Lucas Leoncine.

 

Requerimentos

 

Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:

 

393/2025 - PAULO EDUARDO

Requer informações sobre as obras do Centro Espírita Fraternidade, situado no bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida, conforme especifica.

 

395/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre a paralisação do elevador do Terminal Urbano e as medidas adotadas para garantir a acessibilidade de idosos e pessoas com mobilidade reduzida, conforme especifica.

 

396/2025 - LEONORA PÉRICO

Requer informação quanto a Estudo para ampliação da UBS do Jardim Boer ou criação de UBS's no entorno.

 

397/2025 - LUCAS LEONCINE

Requer informações sobre medidas para fluxo do trânsito entre as ruas Hermes Fontes, Vicente de Carvalho e Luis de Camões, na Vila Dainese e Vila Amorim. 

 

398/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre o tráfego em alta velocidade na Avenida Nina Rodrigues, bem como sobre a existência de estudos ou previsão de medidas de segurança viária, conforme especifica.

 

399/2025 - PAULO EDUARDO

Requer informações sobre o serviço de transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública, conforme especifica.

 

400/2025 - PAULO EDUARDO

Requer informações sobre a constante falta de abastecimento de água no bairro Vale das Nogueiras, conforme especifica.

 

401/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre as manutenções da Praça Sebastião Morelli Martelo no Bairro Parque Residencial Jaguari.

 

402/2025 - JACIRA CHAVARE

Requer informações da Administração Municipal sobre projetos de revitalização da Praça Romeu Sturari, no Jardim São Pedro.

 

403/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre a permanência de resíduos provenientes da poda de árvores e descarte de materiais entre a Rua Cyro Costa e a Avenida Domingos Pilotto, bem como as providências previstas para a limpeza e manutenção do local, conforme especifica.

 

404/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer projeto de estacionamento na área de servidão da Avenida Europa, próximo ao Condomínio Itália.

 

406/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações atualizada sobre a demanda reprimida de cirurgias oftalmológicas de baixa complexidade.

 

407/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providências sobre a implantação de aulas de natação para iniciantes no município.

 

408/2025 - ROBERTA LIMA

Solicita informações sobre o Cadastro Municipal dos Protetores e Cuidadores Individuais de Animais, conforme disposto na Lei nº 6317/2019.

 

410/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre o estado de conservação das ambulâncias para transporte social e os equipamentos.

 

411/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre a disponibilização de aparelhos auditivos no município.

 

412/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre o funcionamento do serviço de hemodiálise no Hospital Municipal.

 

413/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre a disponibilização de próteses ortopédicas no município.

 

414/2025 - PAULO EDUARDO

Requer informações sobre o fornecimento de alimentação por sonda (dieta enteral) no município de Americana, conforme especifica.

 

415/2025 - PAULO EDUARDO

Requer informações a respeito da fiscalização e funcionamento do programa Farmácia Popular no município de Americana, conforme especifica.

 

416/2025 - PAULO EDUARDO

Requer informações sobre o funcionamento do serviço de emergência 192 (SAMU) em Americana, conforme especifica.

 

417/2025 - ROBERTA LIMA

Solicita informações sobre o Programa Paz nas Escolas na rede municipal.

 

418/2025 - GUTÃO DO LANCHE

Requer informação sobre o controle de descartes nos ecopontos.

 

419/2025 - JEAN MIZZONI

Requer informações sobre a situação de vulnerabilidade dos moradores do bairro Jardim dos Lírios e regiões adjacentes.

 

420/2025 - LEVI ROSSI

Requer informações sobre os atendimentos e procedimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégia Saúde da Família (ESF), no município de Americana.

 

421/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer informações ao Poder Executivo acerca Política Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos em relação a Coleta Seletiva no Município de Americana conforme dispõe.

 

422/2025 – LECO SOARES, LEVI ROSSI

Requer informações sobre o cumprimento da Lei nº 5.264, de 17 de novembro de 2011 (Institui o Censo Inclusão, para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida).

 

424/2025 – RENAN DE ANGELO

Requer informações referentes aos débitos trabalhistas da empresa terceirizada RM Zeladoria e Manutenção LTDA, contratada para prestação de serviços no Hospital Municipal.

 

Moções

 

Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:

 

246/2025 - RENAN DE ANGELO e LEVI ROSSI

Moção de Apelo à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, ao secretário Renato Feder.

 

248/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos aos Policiais Civis da DISE – Americana, pela excelente ocorrência de Tráfico de drogas.

 

249/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos aos Policiais Militares pela excelente ocorrência de Parto em residência.

 

251/2025 - LUCAS LEONCINE

Congratulação à psicanalista e escritora Roberta Pereira Calixto pela participação na Bienal do Livro do Rio de Janeiro de 2025, com a obra ‘Análise e interpretação dos desenhos’.

 

252/2025 - LUCAS LEONCINE

Congratulação ao psicanalista e escritor Richard Stefanini Munhoz pela participação na Bienal do Livro do Rio de Janeiro de 2025, com a obra ‘Análise e interpretação dos desenhos’.

 

253/2025 - LUCAS LEONCINE

Congratulação à psicanalista e escritora Sarah Alves Munhoz pela participação na Bienal do Livro do Rio de Janeiro de 2025, com a obra ‘Análise e interpretação dos desenhos’.

 

254/2025 - LUCAS LEONCINE

Congratulação à psicanalista e escritora Andreia Regina Terosso Daluia pela participação na Bienal do Livro do Rio de Janeiro de 2025, com a obra ‘Análise e interpretação dos desenhos’.

 

255/2025 - LEONORA PÉRICO e ROBERTA LIMA

Moção de Aplausos à Unidade de Atendimento Domiciliar (UAD) de Americana, com destaque para as servidoras Silvana Alves Teixeira e Valéria Máximo de Sena, pelo trabalho realizado em esclarecimento aos vereadores sobre os serviços prestados à população.

 

256/2025 - MARCOS CAETANO

Moção de Aplausos para o empresário Gilmar Gimenez pela inauguração do empreendimento O Pátio 330 no Município de Americana.

 

258/2025 – ROBERTA LIMA

Moção de aplausos à Sra. Giselle Pinhanelli Ribeiro Carvalho, organizadora da 12ª edição da FEIRA PET de Americana, realizada em 18/05/2025.

 

263/2025 – LECO SOARES

Moção de Aplausos ao GCM M.Guilherme e GCM Fausto pelo salvamento de um recém-nascido.

 

Indicações

 

As 338 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes