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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei, 27 requerimentos e 16 moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Também foram incluídas na pauta 309 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.

 

Durante a sessão, foi definida a composição da Comissão Especial de Estudos com o objetivo de buscar soluções para os graves problemas relacionados ao abastecimento de água em Americana. A criação da comissão foi proposta pela vereadora Talitha De Nadai (PDT), em um requerimento aprovado pelos vereadores em Plenário.

 

Farão parte da comissão a vereadora autora (presidente) e os vereadores Gutão do Lanche (Agir), Jacira Chavare (Republicanos), Levi Rossi (PRD), Lucas Leoncine (PSD), Marcos Caetano (PL), Professora Jiliana (PT) e Renan de Angelo (Podemos) – membros. Um projeto de decreto legislativo oficializando a criação da comissão será discutido e votado pelos vereadores na sessão ordinária da próxima terça-feira (14).

 

A comissão terá como foco a recuperação, preservação e utilização da Represa do Salto Grande, importante reservatório hídrico da região, que possui área total de 783 km² e volume de 5.000 m³. O trabalho da comissão incluirá a realização de estudos técnicos, a análise de tecnologias para a despoluição do manancial e a busca por recursos junto aos governos estadual e federal. O prazo para apresentação do relatório conclusivo será de 180 dias.

 

Selo Empresa Amiga da Primeira Infância

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 103/2025, de autoria do vereador Juninho Dias (PSD), que cria o selo “Empresa Amiga da Primeira Infância”.

 

Denominação de via

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 113/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que denomina “Padre Isaías Baptistella” a Rua G, código 19317, localizada no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, em Americana.

 

Prorrogação de prazo de comissão

 

Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 24/2025, de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento das Ações Voltadas ao Tratamento e Prevenção do Câncer em Americana, que prorroga por 180 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo da comissão.

 

Educação empreendedora

 

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 96/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine, que dispõe sobre princípios gerais de políticas públicas sobre educação empreendedora no município de Americana.

 

Erradicação da Leucena

 

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 99/2025, de autoria do vereador Gualter Amado (PDT), que dispõe sobre Plano de Erradicação e Substituição da planta exótica Leucena no município de Americana.

 

Inclusão da feira “Emprego Já” no calendário oficial de Americana

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 122/2025, de autoria da vereadora Jacira Chavare (Republicanos), que inclui a feira de empregos “Emprego Já!” no calendário oficial de eventos do município de Americana.

 

Adiamento

 

O projeto de Lei nº 114/2025, de autoria dos vereadores Lucas Leoncine e Roberta Lima (PRD), que dispõe sobre a divulgação de animais domésticos desparecidos, recolhidos ou disponíveis para adoção, por meio de sítios eletrônicos oficiais, no município de Americana, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Lucas Leoncine.

 

Requerimentos

 

Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:

 

801/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre as sinalizações viárias na Rua Maria Amélia dos Santos Stefani 350 - Jardim Pacaembu.

 

803/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES

Requer informações relativas ao contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Seara.

 

804/2025 - LECO SOARES

Requer informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de instalação de lombofaixa em frente ao Mercado Municipal, na Rua Anhanguera. Reitera Indicações 335/2021 e 9002/2025.

 

805/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre instalação de Lombada na Avenida Europa altura do Nº1160 - Jardim Lizandra.

 

806/2025 - LECO SOARES

Reitera solicitação de informações sobre alterações de trânsito na Rua Dom Pedro.

 

807/2025 - LUCAS LEONCINE, JEAN MIZZONI

Requer a realização da 16ª Reunião do Fórum Permanente sobre Inovação, Ciência e Tecnologia.

 

808/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providências quanto ao recapeamento asfáltico e à sinalização viária na Rua Fernando Luiz Baldin, nº 430 - Vila Mariana.

 

809/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES

Requer informações e providências acerca da instalação de um poço artesiano nos Bairros Jardim Boer I e II, Jardim Helena, Jardim Esperança, Jardim Mirandola e Jardim Bertoni.

 

810/2025 - LEVI ROSSI

Requer informações sobre a reserva de vagas de estacionamento no perímetro da Área Azul no município de Americana.

 

811/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre a aplicação do art. 32 da Lei Municipal nº 6.874/2024, que reduziu em 50% a remuneração dos candidatos da Guarda Municipal de Americana durante o curso de formação.

 

812/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre segurança e atos de vandalismo no Cemitério do Parque Gramado.

 

813/2025 - RENAN DE ANGELO

Solicita informações sobre a situação da piscina localizada na Praça de Esportes "Gilberto Antônio Cremasco" e possibilidade de revitalização.

 

814/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações sobre a situação atual da Gruta Dainese e a possibilidade de revitalização, replantio e recuperação do patrimônio.

 

815/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações sobre a possibilidade de expansão do Programa Federal "Viver com Exercício" para outros bairros do município de Americana/SP.

 

816/2025 - RENAN DE ANGELO

Solicita informações sobre nascentes e olhos d’água existentes no município de Americana/SP e suas condições.

 

817/2025 - RENAN DE ANGELO

Solicitação de informações e pleito sobre repasses do IGM SUS Paulista e apoio técnico para a melhoria dos indicadores de saúde no Município de Americana.

 

818/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações complementares sobre o programa Cartão Americana Alimenta, conforme especifica.

 

819/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre a frota de veículos destinados ao transporte escolar da rede municipal de ensino de Americana, conforme especifica.

 

820/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre as ações implementadas e previstas pelo município em decorrência do decreto de emergência hídrica, conforme especifica.

 

821/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre os poços artesianos da cidade de Americana.

 

822/2025 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO (2025-2026)

Requer informações ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Americana.

 

823/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto ao acesso da população ao serviço de Telemetria do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana.

 

824/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer informações ao Poder Executivo sobre a abertura de Poço Artesiano, nos bairros Vila Dainese, Vila Amorim e Vila Omar.

 

825/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações referentes aos processos administrativos de Empreendimentos Verticais no Município de Americana.

 

826/2025 – JACIRA CHAVARE

Requer informações sobre falta de manutenção no passeio público do imóvel localizado à Rua Dom Pedro II, em frente ao número 1.295, bairro Nova Americana

 

828/2025 – MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias do DAE - Departamento de água e esgoto sobre a transparência e precisão na cobrança de serviços de abastecimento de água.

 

829/2025 – MARCOS CAETANO

Requer informações ao Departamento de Água e Esgoto – DAE, referentes à taxa/tarifa cobrada para religação do fornecimento de água nas residências no município de Americana.

 

Moções

 

Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:

 

737/2025 - LEVI ROSSI

Moção de Aplausos à Rede de Supermercados Pague Menos pelo 36º Aniversário.

 

738/2025 - THIAGO BROCHI

Moção de Apelo para que o Poder Executivo avalie a concessão de desconto de 50% nas faturas de água durante a emergência hídrica.

 

739/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos aos medalhistas Judô 2025 no Projeto Moura, na conquista do 5° lugar geral da XIII Copa CCP/Liceu de Judô em Piracicaba

 

740/2025 - LEONORA PÉRICO

Moção de Aplausos à artista visual Fanny Deltreggia, pela seleção de suas obras no Salão “Professor Ernesto Quissak & Quissak Jr”, em Guaratinguetá.

 

741/2025 - JEAN MIZZONI

Moção de Aplausos a empresa Piotó Malhas em comemoração aos seus 40 anos de atividades no município.

 

742/2025 - LUCAS LEONCINE

Congratulação à comunidade escolar da Escola Estadual Maria Frizzarin pela realização do espetáculo musical “O Mágico de Oz – a cidade encantada”.  

 

743/2025 - LUCAS LEONCINE

Congratulação à diretora escolar Simone de Souza Campos Tombolato, da Escola Estadual Maria Frizzarin, pelo êxito em projetos educacionais.   

 

744/2025 - LÉO DA PADARIA

Moção de Aplausos ao esportista Luís Carlos Daniel pelo lançamento da cartilha sobre kartismo intitulada, 'Bandeiras do Kart com Luirracer'.

 

745/2025 - LUCAS LEONCINE

Congratulação ao aniversário de 32 anos do Jornal da Cidade, fundado e editado pelo jornalista Ju Jensen.

 

746/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso a Flávio Elias pela conquista do 3º lugar no Campeonato Mundial de Automodelismo Categoria GT.

 

747/2025 – LUCAS LEONCINE

Moção de Agradecimento ao Colégio Dom Bosco pela cessão de espaço para realização do espetáculo musical “O Mágico de Oz – a cidade encantada”.

 

749/2025 – GUTÃO DO LANCHE

Moção de Aplausos à Bruno Zancan Feliciano e Juliana Mavim de Ângelo Zancan, idealizadores e apresentadores do Canal Amador da 019.

 

750/2025 – GUTÃO DO LANCHE

Moção de Aplausos à Guilherme Henrique, por sua destacada dedicação e talento no esporte de tênis de mesa.

 

751/2025 – JEAN MIZZONI

Moção de Congratulações ao E.C. Cidade Jardim pela conquista do campeonato de futebol amador da cidade de Americana - O Gigantão 2025

 

752/2025 – JEAN MIZZONI

Moção de Aplausos à torcida “Los Crias” do Esporte Clube Cidade Jardim.

 

753/2025 – LEVI ROSSI

Moção de Pesar pelo falecimento de Adriano Nazareth Pinto de Carvalho.

 

Indicações

 

As 309 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes

 

A próxima sessão da Câmara acontece na terça-feira (14), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.