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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos de lei, 33 requerimentos e 12 moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Também foram incluídas na pauta 284 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.

 

Transparência de dados na Área Azul

 

Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em primeira discussão o projeto de lei nº 127/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que altera a lei nº 5.926/2016, que dispõe sobre a operação do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado Área Azul, no município de Americana.

 

No texto, o autor prevê que a prefeitura publique em seu site oficial um relatório contendo informações detalhadas sobre a Área Azul, com a quantidade de multas aplicadas mensalmente no sistema; o valor total arrecadado, entre tarifas e multas; e a destinação dos recursos arrecadados, detalhando a aplicação desses recursos obtidos.

 

Vetos

 

Os seguintes vetos foram acatados pelos vereadores:

 

Foi acatado com doze votos favoráveis, cinco contrários e uma ausência, em discussão única, o veto total do Poder Executivo ao substitutivo ao projeto de lei nº 31/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi, que altera a lei municipal nº 3.812/2003, que dispõe sobre a proibição de queimadas no município e estabelece penalidades aos infratores.

 

Também foi acatado com doze votos favoráveis, cinco contrários e uma ausência, em discussão única, o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 86/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi, que estabelece diretrizes para a divulgação de feiras e eventos de interesse público no município de Americana, por meio dos canais oficiais da Administração Pública, incluindo redes sociais, site oficial e espaços físicos em prédios públicos.

 

Denominações

 

Foram aprovadas por unanimidade em segunda discussão as seguintes denominações de vias e espaços públicos:

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 134/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que denomina “Praça Pública Zilda Isabel Duarte Ghizini” o sistema de lazer número 04B, cadastro 19.0335.0148.0000, localizado na Rua João Ginetti, s/n, localizado no Jardim das Orquídeas.  

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 142/2025, de autoria do vereador Pastor Miguel Pires (PRD), que denomina Wesley Henrique de Morais de Souza, a Rua 6, localizada no Jardim Quinta dos Romeiros, código nº 30.070”.

 

Adiamento

 

O projeto de lei nº 144/2025, de autoria do vereador Fernando da Farmácia (PSD), que denomina “Unidade de Pronto Atendimento Doutor Carlos Gomes Ramos”, a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Jardim São José, no município de Americana, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo autor.

 

Requerimentos

 

Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:

 

959/2025 - LEONORA PÉRICO

Requer informações quanto ao descarte irregular de lixo e entulhos na Rua Serra dos Cariris e Rua Florindo Cibin – Parque da Liberdade.

 

960/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre os profissionais contratados pelo CISMETRO – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas – para atuação no Município de Americana.

 

961/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações e documentos referentes ao evento “Roteiro Gastronômico de Americana – 2025.

 

962/2025 - ROBERTA LIMA

Requer informações sobre serviços de retirada de enxames de abelhas, marimbondos e vespas no município de Americana.

 

963/2025 - LEVI ROSSI

Requer informações sobre possíveis medidas referentes ao aumento de aparições de escorpiões no bairro Jardim Brasil.

 

964/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias da empresa Estapar, sobre vagas destinadas a idosos na Vila Medon e demais bairros do município.

 

965/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto à revitalização da Praça Maria Cândida de Barros Paison, no bairro Jardim América II.

 

966/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre as medidas de orientação e sinalização em locais com água imprópria para banho no município.

 

967/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre projetos e melhorias para a área de lazer do bairro Jardim Brasil.

 

968/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a realização do exame de ultrassom morfológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Americana.

 

969/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre a transferência de endereço do Poupatempo de Americana.

 

970/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES

Requer informações e providências acerca da área localizada no bairro São Vito.

 

971/2025 - RENAN DE ANGELO

Solicita informações sobre a situação, manutenção, funcionamento e planos de expansão dos Ecopontos no Município de Americana.

 

972/2025 - RENAN DE ANGELO

Solicita informações sobre a apuração e acompanhamento de condutas médicas no âmbito da rede municipal de saúde.

 

973/2025 - RENAN DE ANGELO

Solicita informações sobre a instalação e funcionamento das salas de multiatendimento na UNACOM – Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia de Americana.

 

974/2025 - RENAN DE ANGELO

Solicita informações sobre as escolas estaduais que estão alocadas em prédios pertencentes ao Município de Americana.

 

975/2025 - RENAN DE ANGELO

Solicita informações sobre a última reforma e as atuais condições estruturais da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Guanabara.

 

976/2025 - RENAN DE ANGELO

Solicita informações sobre os procedimentos adotados pelo Município de Americana para retirada e manejo de cachos e enxames de abelhas em áreas públicas e residenciais.

 

977/2025 - RENAN DE ANGELO

Solicita informações sobre a quantidade, condições de trabalho e distribuição dos varredores de rua no Município de Americana.

 

978/2025 - RENAN DE ANGELO

Solicita informações sobre campanhas e projetos municipais voltados ao incentivo da doação de sangue e manutenção dos estoques do Banco de Sangue do Hospital Municipal.

 

979/2025 - RENAN DE ANGELO

Solicita informações e providências quanto ao vão existente na porta da ala pediátrica do Hospital Municipal “Dr. Waldemar Tebaldi”, que dá acesso à rua e permite a entrada de fumaça e odores externos.

 

980/2025 - RENAN DE ANGELO

Solicita informações sobre fiscalização de bebidas falsificadas com metanol e a disponibilidade de medicamentos para tratamento de intoxicação na rede de saúde.

 

981/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre médicos da rede municipal de Saúde.

 

982/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre o andamento do processo de concessão das hortas comunitárias aos munícipes em Americana.

 

983/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre o planejamento e cronograma de manutenção do Viaduto Centenário em Americana.

 

984/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre o cronograma de manutenção das academias ao ar livre instaladas em praças públicas do Município de Americana.

 

985/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre o cronograma de instalação de iluminação de LED no Município de Americana, conforme especifica.

 

986/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a execução do Projeto Arte na Orla (LEI N 6.741 DE 9 DE MAIO DE 2023).

 

987/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre uma possível concessão do Bosque das Nascentes.

 

988/2025 - JEAN MIZZONI

Requer informações sobre ocupações localizadas na Rua Rio Claro, no bairro Parque Novo Mundo, conforme especifica.

 

989/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto aos atendimentos da especialidade de ginecologia no Município de Americana.

 

990/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre o processo de encaminhamento para procedimentos de bariátrica.

 

991/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre as medidas para enfrentamento da adaptação climática no Município de Americana e outras informações. 

 

Moções

 

Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:

 

901/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES

Moção de aplausos pela inauguração do novo espaço da Padaria Le Pain.

 

906/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos e agradecimentos ao Supermercado São Judas pela valiosa parceria no 12º Festival do Judô.

 

907/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos e agradecimentos a FL ANIMAÇÔES pela valiosa parceria no 12º Festival do Judô.

 

908/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos e agradecimentos a Empresa Intrax Mídias pela valiosa parceria no 12º Festival do Judô.

 

909/2025 - LEVI ROSSI

Moção de Apelo ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE pela ampliação dos serviços médicos prestados no município de Americana.

 

914/2025 – JACIRA CHAVARE

Moção de aplausos à senhora Olinda Ana Fernandes pelos 30 anos de trabalho como servidora pública na Prefeitura de Americana.

 

914/2025 – JACIRA CHAVARE

Moção de aplausos à senhora Olinda Ana Fernandes pelos 30 anos de trabalho como servidora pública na Prefeitura de Americana

 

915/2025 – JACIRA CHAVARE

Moção de aplausos ao senhor Valdemir Castelani pelos 31 anos de trabalho como servidor público na Prefeitura de Americana.

 

916/2025 – JACIRA CHAVARE

Moção de aplausos ao senhor Ediclei Antonio Flora pelos 18 anos de trabalho como servidor público na Prefeitura de Americana.

 

917/2025 – JACIRA CHAVARE

Moção de aplausos ao senhor Julio Cesar Camargo Araujo pelos 17 anos de trabalho como servidor público na Prefeitura de Americana.

 

918/2025 – JACIRA CHAVARE

Moção de aplausos ao senhor Lucas Tadeu Assunção da Cunha pelos 15 anos de trabalho como servidor público na Prefeitura de Americana.

 

919/2025 – JACIRA CHAVARE

Moção de aplausos à senhora Silvia Maria Couto pelos 13 anos de trabalho como servidora pública na Prefeitura de Americana.

 

920/2025 – JACIRA CHAVARE

Moção de aplausos à senhora Bernardina Martins pelos 39 anos de trabalho como servidora pública na Prefeitura de Americana.

 

Indicações

 

As 284 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes

 

A próxima sessão da Câmara acontece na terça-feira (18), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.