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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei, 57 requerimentos e 27 moções durante a primeira sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (20) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Também foram incluídas na pauta 770 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.

 

Semana de Prevenção e Combate ao AVC

 

O projeto de lei nº 153/2025, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Léo da Padaria (PL), que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão com emenda.

 

Título de Cidadão Americanense

 

O projeto de decreto legislativo nº 34/2025, de autoria do vereador Léo da Padaria, que concede o título de cidadão americanense a João Carlos Pinto, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.

 

Medalha Ayrton Senna

 

O projeto de decreto legislativo nº 35/2025, de autoria do vereador Léo da Padaria, que concede medalha de mérito “Ayrton Senna” a judoca Caio Piva, foi aprovado com dezoito votos favoráveis em discussão única.

 

Adiamentos

 

Os seguintes itens receberam pedido de vista:

 

O veto total do Poder Executivo ao substitutivo ao projeto de lei nº 111/2025, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que institui a Política Pública Municipal “Infância Plena” de Orientação, Conscientização e Combate à Adultização Infantil, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Jean Mizzoni.

 

O projeto de lei nº 146/2025, de autoria do vereador Juninho Dias (PSD), que institui o selo “Bebida Segura” para estabelecimentos que cooperarem com ações de fiscalização e boas práticas na comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em Americana, recebeu o segundo pedido de vista formulado pelo autor.

 

Requerimentos

 

Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:

 

1117/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações, documentos e dados técnicos que embasaram a negativa à solicitação constante da Indicação n. 8.158 de 2023.

 

1120/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre as ações de prevenção, monitoramento, estudos técnicos e providências adotadas pelo Município de Americana diante do aumento recente de acidentes de trânsito, conforme especifica.

 

1121/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a estrutura atual dos Prontos Atendimentos relativos ao atendimento pediátrico no Município.

 

1122/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre as políticas municipais de adoção animal.

 

1123/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre o zoneamento de Área de Preservação Permanente (APP) no Córrego Santa Angélica.

 

1/2026 - LUCAS LEONCINE

Requer informações sobre zoneamento urbano voltado a polos de tecnologia e desenvolvimento sustentável.

 

2/2026 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre manutenção e reforma do Viaduto Amadeu Elias.

 

3/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre as linhas de ônibus que atendem o bairro Monte Verde.

 

4/2026 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre a disponibilidade de cadeira de rodas, cadeira de banho e outros equipamentos para uso dos pacientes no Hospital Municipal.

 

5/2026 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providências quanto ao telefone inoperante da Unidade de Pronto Atendimento (PA) do Bairro Antônio Zanaga.

 

6/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre estudos técnicos e a viabilidade da implantação de estacionamento em 90° no Distrito Industrial Prefeito Abdo Najar.

 

7/2026 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providências sobre a situação atual, manutenção e segurança da Gruta Dainese.

 

8/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre o Plano de Mobilidade Urbana do Município.

 

9/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre o cronograma de varrição urbana nos bairros do Município.

 

10/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a participação e valorização de artistas locais na programação do Carnaval de rua do Município.

 

11/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a automatização de processos administrativos e modernização do atendimento nas Secretarias Municipais.

 

12/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre ações e estratégias adotadas pelo Município para atração de novas empresas.

 

13/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a possibilidade de distribuição de kits escolares para crianças e adolescentes atendidos pela rede municipal de ensino.

 

14/2026 - ROBERTA LIMA

Requer informações sobre a regularidade da coleta seletiva no Município de Americana, especialmente no Bairro Terramérica.

 

15/2026 - RENAN DE ANGELO

Requer informações sobre a adesão do Município a programas e equipamentos do Governo Federal para o combate à dengue e as ações planejadas para o controle da doença em 2026.

 

16/2026 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias quanto à execução da área de lazer (praça) destinada no Bairro Parque Universitário.

 

17/2026 - RENAN DE ANGELO

Solicita informações sobre a utilização de técnicas de enfermagem na função de telefonistas na rede municipal de saúde e apuração de possível desvio de função.

 

18/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a fiscalização, orientação e atuação do Município quanto à prática de ausência de troco em estabelecimentos comerciais.

 

19/2026 - JACIRA CHAVARE

Requer informações sobre a praça localizada na Avenida Atilio Dextro, no bairro Residencial Jaguari

 

20/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto a oferta de transporte escolar nos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) do Município.

 

21/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto ao cronograma de nebulização contra a dengue no Município de Americana.

 

22/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a construção de calçamento na Rua Goiânia, dando acesso ao Núcleo de Especialidades, no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima.

 

23/2026 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre a limpeza de bueiros na Rua Rio Canindé – Jardim da Balsa.

 

24/2026 - ROBERTA LIMA

Requer informações sobre denúncias de fogos de artifício nas festas de fim de ano.

 

25/2026 - JEAN MIZZONI

Requer informações sobre a situação, destinação e providências relativas ao imóvel público localizado na Rua dos Tucanos, nº 270, Vila Mathiesen.

 

26/2026 - RENAN DE ANGELO

Solicita informações sobre a situação, funcionamento e estrutura do necrotério do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi.

 

27/2026 - RENAN DE ANGELO

Solicita informações sobre problemas estruturais no Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, especialmente na UTI e áreas de internação.

 

28/2026 - RENAN DE ANGELO

Solicita informações sobre multas aplicadas no estacionamento rotativo (Área Azul) em razão da controvérsia administrativa e judicial envolvendo o contrato de concessão.

 

29/2026 - RENAN DE ANGELO

Solicita informações e providências sobre a proliferação de gambás (marsupiais) em áreas urbanas do município e as ações de manejo adotadas.

 

30/2026 - RENAN DE ANGELO

Solicita informações sobre a pista de caminhada localizada na Avenida Estados Unidos, no bairro Morada do Sol.

 

31/2026 - RENAN DE ANGELO

Solicita informações e providências sobre imóvel pertencente à administração pública municipal localizado na Rua Paysandu, nº 232.

 

32/2026 - RENAN DE ANGELO

Solicita informações sobre a reforma e revitalização da Praça Caetano Cecchino, localizada na Vila Cecchino, em Americana.

 

33/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto às vagas de creche em escolas conveniadas com a Prefeitura Municipal de Americana.

 

34/2026 - LEVI ROSSI

Requer informações à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos sobre a viabilidade operacional, cronograma e planejamento da implantação da Feira Livre Noturna no Centro de Cultura e Lazer – CCL, em Americana.

 

35/2026 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre a abertura de bueiros na Rua Áurea Possenti, nº 487, no bairro Terra América II.

 

36/2026 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre a obra de revitalização da Praça Caetano Cecchino, localizada na região da Vila Frezzarin.

 

38/2026 - GUTÃO DO LANCHE

Requer informações sobre a transferência de pacientes hospitalizados na UNICAMP, para o Hospital Municipal.

 

39/2026 - GUTÃO DO LANCHE

Requer informações sobre a limpeza, manutenção e controle sanitário da quadra coberta da Praça Arlindo Rocha Filho, no bairro Parque da Liberdade.

 

40/2026 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações ao Poder Executivo sobre a quantidade média mensal de passageiros transportados pelo sistema de transporte público coletivo no município de Americana, conforme especifica.

 

41/2026 - RENAN DE ANGELO

Requer informações detalhadas sobre a expansão da rede de iluminação pública em LED e cronograma de instalação.

 

42/2026 - RENAN DE ANGELO

Requer informações sobre a execução, fiscalização e garantia da última reforma realizada no piso do Ginásio de Esportes do Jardim São Pedro Mário Antônio Gobbo

 

43/2026 - RENAN DE ANGELO

Requer informações detalhadas sobre o fluxo de regulação, demanda reprimida e capacidade operacional para a realização de exames de Endoscopia e Colonoscopia na rede municipal de saúde.

 

45/2026 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre os horários de funcionamento das creches municipais

 

46/2026 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre a logística de pacientes nas UBSs de Americana

 

47/2026 - PASTOR MIGUEL PIRES

Requer informações e providências acerca da ausência de profissionais de cirurgia vascular no Hospital Municipal de Americana – Dr. Waldemar Tebaldi.

 

48/2026 - PASTOR MIGUEL PIRES

Requer informações e providências acerca da situação instaurada na Rua São Sebastião, no bairro Cariobinha.

 

49/2026 - PASTOR MIGUEL PIRES

Requer informações e providências acerca das falhas de comunicação e da realização de exames de mama na rede pública de saúde de Americana.

 

50/2026 - JEAN MIZZONI

Requer informações sobre o planejamento orçamentário para aplicação da “Lei Descongela”.

 

51/2026 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre Atendimento Assistencial no Hospital Municipal Waldemar Tebaldi.

 

52/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto a instalação de redutores de velocidade na Av. Bandeirantes altura do nº 4.100, entrada do Campo Unidos da Cordenonsi.

 

Moções

 

Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:

 

1243/2025 - LÉO DA PADARIA

Moção de Aplausos ao Grupo Kamikaze Rolimã, Kaipiras do Rolimã, Secretaria de Esportes e a Prefeitura de Americana pela organização e realização da Final do Campeonato Paulista de Rolimã.

 

1248/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso ao atleta Matheus Lirani pela conquista do Top 1 na categoria Classic Physique e do título OverAll no campeonato Califórnia Brasileiro.

 

1273/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES

Moção de aplausos à inspiradora História de Miguel Gomes.

 

1275/2025 - ROBERTA LIMA

Moção de aplausos aos integrantes da Guarda Municipal de Americana – GAMA / ROMU, em reconhecimento à atuação exemplar no âmbito da Operação Azul Marinho

 

1276/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso à Vinicius Conde Godinho Munareto pela convocação para integrar a Equipe de Federação do Vôlei Jacarezinho, no Estado do Paraná.

 

1279/2025 - ROBERTA LIMA

Moção de Aplausos pela inauguração da farmácia RedeBem Americana

 

2/2026 - ROBERTA LIMA

Moção de aplauso à Maria Helena Fernandes Schuindt, pelo salvamento da vida de um bebê engasgado

 

3/2026 - MARCOS CAETANO

Moção de Aplausos a igreja Freedom Church pela apresentação do espetáculo O Especial de Natal.

 

5/2026 - LEONORA PÉRICO

Moção de Aplausos aos Agentes de promoção em Saúde pelos serviços prestados à comunidade

 

6/2026 - LEONORA PÉRICO

Moção de Aplausos aos Agente de Saúde Comunitários (de Familia) pelos serviços prestados a comunidade.

 

7/2026 - LEONORA PÉRICO

Moção de Aplausos aos Agentes de Saúde pelos serviços prestados à comunidade

 

9/2026 - JACIRA CHAVARE

Moção de Apelo à Artesp para a manutenção do forro do Terminal Metropolitano de Americana

 

10/2026 - THIAGO BROCHI

Aplausos a Maria Helena Fernades Schuindt pelo ato de heroísmo e coragem ao salvar a vida de um recém-nascido.

 

12/2026 - LUCAS LEONCINE

Congratulação pelos 15 anos de fundação da Roland Ambulâncias.

 

13/2026 - JACIRA CHAVARE

Moção de aplausos à senhora Silvia Maria Souto pelos 13 anos de trabalho como servidora pública na Prefeitura de Americana

 

15/2026 - ROBERTA LIMA

Moção de Aplauso ao Sr. Gustavo Gonçalves de Aguiar, em reconhecimento ao relevante apoio prestado em uma ocorrência de maus-tratos a animais

 

17/2026 - JACIRA CHAVARE

Moção de Congratulação à médica Dra. Eloisa Carvalho Duzzi, diretora técnica do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, pelos relevantes serviços prestados ao município.

 

18/2026 - JACIRA CHAVARE

Moção de Congratulação para a médica Dra. Thays Barbosa Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados ao município.

 

48/2026 – ROBERTA LIMA

Moção de aplauso à Dra. Nathália Canhan pelo salvamento de um animal atropelado demonstrando empatia e comprometimento com a causa animal

 

 

49/2026 – TALITHA DE NADAI

Moção de aplausos para o técnico da Natação Americana, Fábio Cremonez, pela conquista do Troféu Best Swimming 2025, como melhor técnico Juvenil

 

50/2026 – TALITHA DE NADAI

Moção de aplausos para o atleta da Natação Americana, Lucas Dé, pela conquista do Troféu Best Swimming 2025, como melhor nadador Juvenil masculino

 

51/2026 – TALITHA DE NADAI

Moção de aplausos para a atleta da Natação Americana, Manuela Balan Sega, pela conquista do Troféu Best Swimming 2025, como revelação feminina de natação

 

Indicações

 

As 770 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes