Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos de lei e acataram um veto durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (2) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.

Veto

Foi acatado por unanimidade em discussão única o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 37/2024, de autoria do vereador Juninho Dias, que altera o Anexo I da Lei nº 4.396/2006, que dispõe sobre a utilização de caçambas metálicas estacionárias coletoras de entulho.

Subvenção a entidades assistenciais

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 74/2024, de autoria do Poder Executivo, autoriza a concessão de subvenção no valor total de R$ 273.452,00 às instituições Associação de Promoção de Assistência de Americana (APAM), Sociedade de Assistência Social de Americana (SASA), Fundação Letícia Duarte, Vila São Vicente de Paulo, Centro de Orientação Humana São Domingos, Associação Carlos Benito Franchi, Lar Escola Vó Antonieta, Centro Infanto-Juvenil de Orientação Progressiva (Cijop) e Educandário Florescer do Amor Olguinha.

Os recursos, originados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), serão destinados às instituições, que atendem alunos da educação básica, para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Também foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 76/2024, de autoria do Poder Executivo, autoriza a concessão de subvenção social no valor de R$ 108 mil à Associação Ecumênica dos Portadores de HIV de Americana (Aephiva). Os recursos, originados do governo do estado de São Paulo, serão utilizados pela instituição para desenvolvimento do projeto “Vivendo Positivamente”, destinado a prestar assistência a portadores de HIV/Aids.

Inclusão da Ameriafro no calendário oficial do município

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 62/2024, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que inclui no calendário oficial do município de Americana a Feira de Arte e Cultura Afro Brasileira (Ameriafro).

No documento, a parlamentar explica que a propositura visa fortalecer as ações de valorização, preservação e difusão da cultura afro-brasileira no município, além de representar um importante instrumento de inclusão social com impactos positivos no desenvolvimento econômico e turístico da cidade.

A autora estabelece, no documento, que o evento deverá ser realizado anualmente na última semana do mês de julho, em alusão ao ‘Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha’ e ao ‘Dia de Tereza Benguela’, que é celebrado na data de 25 de julho.

Denominações de ruas

O projeto de lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que denomina vias públicas que especifica, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

O projeto de lei nº 64/2024, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que denomina Antonio Helio Zinato o sistema de Lazer número 06, localizado no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana acontece na quarta-feira (10), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.