Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Dois projetos foram adiados e voltam a discussão e votação nas próximas semanas.

Dia do jogador de Airsoft

Foi aprovado em primeira discussão com quinze votos favoráveis, um contrário e duas ausências o projeto de lei nº 23/2024, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que institui no calendário oficial de eventos do município de Americana o dia do operador e jogador de airsoft, a ser comemorado anualmente no dia 10 de junho, e reconhece airsoft como desporto no município.

Denominação de rua

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 30/2024, de autoria do vereador Thiago Martins, que denomina “Fernando Rodrigues”, a Rua L, localizada no bairro Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2.

Honrarias

O projeto de decreto legislativo nº 12/2024, de autoria do vereador Juninho Dias (PSD), que concede medalha “Princesa Tecelã” ao senhor Renan Willian da Silva, foi aprovado em discussão única com dezessete votos favoráveis e duas ausências.

O projeto de decreto legislativo nº 13/2024, de autoria do vereador Juninho Dias, que concede título de cidadão emérito ao senhor Dr. Renato Sega, foi aprovado em discussão única com dezessete votos favoráveis e duas ausências.

Plano Diretor de Turismo

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 45/2024, de autoria do Poder Executivo, que aprova o novo Plano Diretor de Turismo de Americana. O plano é um estudo elaborado por profissionais dos setores público e privado, validado pelo Conselho Municipal de Turismo, que tem como objetivo organizar e definir estratégias para o desenvolvimento sustentável das atividades turísticas do município.

De acordo com o Poder Executivo, a atualização do plano é necessária para que a cidade possa ser classificada como Município de Interesse Turístico (MIT), permitindo receber verbas estaduais para o fomento ao turismo.

Adiamentos

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Lucas Leoncine (PSD) o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 22/2024, de autoria do vereador Thiago Martins, que dispõe sobre o programa Servidor Amigo da pessoa com T.E.A.

O projeto de lei nº 19/2024, de autoria do vereador Dr. Daniel (Progressistas), que dispõe sobre a fixação de aviso informativo sobre isenções relativas ao ITBI em Cartório de Registro de Imóveis e Cartórios de Notas, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Lucas Leoncine.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana acontece na terça-feira (30), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.