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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o “Programa Municipal de Atenção e Incentivo ao Esporte”.

 

De acordo com a administração municipal, a iniciativa tem como objetivo promover o desenvolvimento esportivo em diferentes níveis, abrangendo o esporte educacional, de lazer, saúde e alto rendimento. A proposta também visa fortalecer atletas, equipes e entidades esportivas do município, além de incentivar a realização de eventos e a formação esportiva por meio de cursos, palestras e oficinas.

 

Outro destaque da iniciativa é a criação do programa Bolsa Atleta, que prevê apoio financeiro, técnico e material para atletas não profissionais, paratletas, guias, técnicos, auxiliares e profissionais de iniciação esportiva. A execução será feita pela Secretaria Municipal de Esportes.

 

As emendas apresentadas pelos vereadores Gualter Amado (PDT), Professora Juliana (PT) e Thiago Brochi (PL) foram rejeitadas pelas maioria dos vereadores.

 

Também foram aprovados seis projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, dezenove requerimentos e sete moções. Foram incluídas 339 indicações na pauta, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.

 

Cessão de uso de espaço público

 

O projeto de lei nº 47/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder ao Instituto Pernas da Alegria, mediante contrato de concessão de uso, o bem público que especifica, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Alteração de decreto legislativo

 

O projeto de decreto legislativo nº 7/2026, de autoria do vereador Levi Rossi (PRD), que altera o decreto legislativo nº 1075/2025, que instituiu a Homenagem de Funcionário Público do Ano, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e um contrário, com emenda, em redação final.

 

Denominações e honrarias

 

O projeto de lei nº 30/2026, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que denomina “Avenida Iacanga” a Rua Iacanga, em Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

O projeto de decreto legislativo nº 11/2026, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que concede título de Cidadã Emérita à Sra. Iara Kílaris, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

 

O projeto de decreto legislativo nº 13/2026, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que concede Medalha de Mérito “Ayrton Senna” a Fabio Henrique Cremonez, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

 

O projeto de lei nº 43/2026, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que denomina “Gilberto Ramos” o sistema de lazer II, localizado na Rua Francisca Coral Chiquinho, s/n° Quadra B, localizada no Jardim Terramerica II - cadastro n° 27.0078.0280.0000, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Adiamentos

 

O projeto de lei nº 19/2026, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que dispõe sobre a prioridade às mães atípicas e cuidadores legais no preenchimento de vagas ociosas em programas e espaços esportivos públicos no Município de Americana, teve o terceiro pedido de vista formulado pelo autor.

 

Teve o primeiro pedido de vista formulado pelo autor o projeto de lei nº 29/2026, de autoria do vereador Thiago Brochi, que altera dispositivos da lei nº 6.601/2022, que obriga os estabelecimentos comerciais, supermercados, varejistas, atacadistas de venda de alimentos e produtos domésticos situados no Município de Americana, a posicionar o monitor das caixas registradoras de forma visível e sem obstáculos aos consumidores

 

O projeto de lei nº 31/2026, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que inclui o “Dia do DeMolay” no calendário oficial do município de Americana, teve o primeiro pedido de vista formulado pelo autor.

 

O projeto de lei nº 32/2026, de autoria dos vereadores Léo da Padaria (PL) e Roberta Lima (PRD), que inclui a “Caminhada de Conscientização do Autismo” promovida pela APAE de Americana no calendário oficial do Município de Americana, foi adiado por dez dias a pedido da autora.

 

Teve o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Lucas Leoncine (PL) o projeto de lei nº 48/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Videomonitoramento Integrado “Americana Mais Segura”, dispõe sobre a integração de sistemas de videomonitoramento de propriedade de particulares ao Centro de Segurança e Inteligência (CSI) da Guarda Municipal de Americana.

 

Requerimentos

 

Foram aprovados os seguintes requerimentos:

 

517/2026 - DR. WAGNER ROVINA

Requer estudo de trânsito e melhorias na Rua Padre Oswaldo Vieira de Andrade com a Av. Padre João Baldan, no Terramérica II, devido a congestionamentos nos horários de pico.

 

520/2026 - LEVI ROSSI

Requer informações sobre área verde localizada ao lado da Unidade Básica de Saúde – UBS "Doutor Newton Worschech", no bairro Antônio Zanaga, em Americana.

 

521/2026 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações referentes ao Parque Ecológico do Município de Americana.

 

522/2026 - JACIRA CHAVARE

Requer informações sobre cursos de qualificação profissional e programas de incentivo ao primeiro emprego.

 

523/2026 - JEAN MIZZONI

Requer informações sobre a estrutura dos pontos de ônibus e as obrigações da concessionária do transporte coletivo no Município de Americana.

 

524/2026 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre a distribuição de protetores solares e repelentes aos servidores públicos municipais.

 

525/2026 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre a manutenção na pista de caminhada na região do Parque das Nações.

 

526/2026 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre a Rede de Atenção Psicossocial e a Política de Redução de Danos no Município de Americana.

 

527/2026 - JACIRA CHAVARE

Requer informações sobre a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado do Velório do Cemitério da Saudade.

 

528/2026 - GUTÃO DO LANCHE

Requer Informações sobre serviço de varrição de ruas no município.

 

529/2026 - PASTOR MIGUEL PIRES

Requer informações e estudos acerca da viabilidade de disponibilização de medicamentos à base de tirzepatida na rede pública municipal de saúde.

 

530/2026 - LEVI ROSSI

Requer informações sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, em Americana.

 

531/2026 - RENAN DE ANGELO

Requer informações e providências acerca do protocolo de continuidade de tratamento com antibiótico injetável para crianças na rede municipal de saúde.

 

532/2026 - GUALTER AMADO

Requer informações da Prefeitura Municipal acerca dos serviços executados pela empresa CADRE ENGENHARIA LTDA no bairro Jardim São Paulo.

 

533/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto a realização de mutirão para troca de lâmpadas queimadas no Município de Americana.

 

534/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações atualizadas quanto a realização de mutirões de saúde no Município de Americana.

 

535/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações atualizadas quanto a realização de cirurgias de catarata no Município de Americana.

 

536/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre os índices de vacinação contra a gripe (influenza), número de casos, internações, óbitos e ações de conscientização no Município de Americana.

 

537/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre o acesso da população aos medicamentos disponibilizados pelo Programa Farmácia Popular no Município.

 

538/2026 - ROBERTA LIMA

Requer informações do Poder Executivo

 

Moções

 

Foram aprovadas as seguintes moções:

 

291/2026 - JACIRA CHAVARE

Moção de Aplauso ao cantor e músico Caio Suille, em reconhecimento ao trabalho voluntário desenvolvido na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON)

 

293/2026 - MARCOS CAETANO

Moção de Aplausos ao atleta Luis Carlos Martins Ribeiro pela conquista do título de Vice-Campeão no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu de 2026.

 

294/2026 - LUCAS LEONCINE

Congratulação a Guilherme Augusto dos Santos pela organização da 1ª edição do evento ‘Viva Leve - Corpo, Mente e Saúde’.

 

295/2026 - ROBERTA LIMA

Moção de Aplausos à Le Beauté Coiffeur por seus 15 anos de fundação

 

297/2026 - RENAN DE ANGELO

Aplausos ao coletivo "Janela 019" pela celebração de seu primeiro ano de atividades e pela relevante contribuição ao fomento da cultura e ocupação dos espaços públicos em Americana.

 

298/2026 - GUALTER AMADO

Moção de Aplausos ao jovem Rafael Salhab Canfour por sua trajetória de inclusão e dedicação profissional.

 

300/2026 - ROBERTA LIMA

Moção de Aplausos à Clínica Veterinária Vila dos Bichos pela celebração de seus 10 anos de fundação

 

Indicações

 

As 339 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes