Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade, na sessão de hoje (6), o projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo que denomina “Larissa de Almeida” o Capsi (Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil). A denominação visa homenagear a adolescente que sofria de perturbações psíquicas e morreu com 15 anos, vítima de violência, no ano 2003.
O presidente Marco Antonio Alves Jorge (PDT) e os vereadores Celso Zoppi (PT), Cauê Macris (PSDB), Diego De Nadai (PV), Paulo Chocolate (PTB) discursaram para elogiar a atuação do centro e relembrar a história de Larissa. Representantes do Capsi compareceram à sessão para acompanhar a votação do projeto.
Executivo
Os vereadores também aprovaram, em segunda discussão, um projeto do Executivo para adequar o planejamento orçamentário deste ano do município, tornando possível a contratação de financiamento junto ao Banco do Brasil. Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei do Poder Executivo que o autoriza a realizar permuta de áreas.
Adiados
O substitutivo ao projeto de lei de autoria do vereador Reinaldo Chiconi (PDT) e do suplente de vereador Sebastião Hortense (PDT), que altera a legislação e estabelece diretrizes, critério e normas para emissão de ruídos e proteção do bem estar e do sossego público foi retirado da pauta após primeiro pedido de vistas do vereador Cauê Macris (PSDB).
O projeto de lei de autoria do vereador Diego De Nadai (PV), que autoriza a Prefeitura Municipal de Americana a instituir o Conselho Municipal dos Contribuintes, estava em primeira discussão na pauta e foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor. Diego explicou que deve se reunir na próxima semana com representantes da auditoria fiscal para discutir o assunto.
A votação do substitutivo ao projeto de lei que regulamenta a comercialização de produtos pelas farmácias, drogarias e drugstore foi prejudicada já que o autor do projeto original, Paulo Chooclate (PTB), pediu sua retirada da tramitação. Uma nova proposta sobre o assunto, elaborada por diversos vereadores, foi protocolada hoje na Casa e será discutida em plenário após tramitar pelas comissões.
A proposta de autoria do Poder Executivo, que altera o sistema tributário do município, redefinindo o preço dos serviços para atividades de planos de saúde e de cooperativas do mesmo segmento, foi adiado por seis dias a pedido do vereador Celso Zoppi (PT).
O projeto de lei que proíbe o uso de capacete em estabelecimentos públicos privados, apresentando pelo vereador Paulo Chocolate (PTB), foi retirado da votação após pedido de adiamento por 20 dias feito pelo autor.
O projeto de lei apresentando pela vereadora Lurdinha Ginetti (PDT) e outros vereadores, que autoriza o Poder Executivo a conceder o biogás gerado no aterro sanitário, mediante licitação, para queima em flare ou geração de energia elétrica foi retirado após segundo pedido de vistas da vereadora autora.