Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 82/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenções no valor total de R$ 279.754,00 em benefício de instituições assistenciais do município.

Os recursos são destinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As instituições beneficiadas deverão utilizar as verbas para a aquisição de produtos alimentícios visando o fornecimento de alimentação escolar.

Serão atendidas as instituições Associação de Promoção e Assistência de Americana (APAM), Sociedade de Assistência Social de Americana (SASA), Fundação Letícia Duarte, Vila de São Vicente de Paulo, Centro de Orientação Humana São Domingos, Associação Carlos Benito Franchi, Lar Escola Vó Antonieta, Centro Infanto-Juvenil de Orientação Progressiva (CIJOP) e Educandário Florescer do Amor Olguinha.

Esta foi a primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar. O projeto será votado pelos vereadores em segunda discussão na sessão da próxima terça-feira (8).

Veto

Foi acatado com quatorze votos favoráveis, três contrários e uma ausência o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 35/2023, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que caracteriza como amostra grátis os empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no município de Americana.

Parecer de inconstitucionalidade

Foi acatado com quatorze votos favoráveis, três contrários e uma ausência o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 67/2023, de autoria da vereadora Leonora Périco (PDT), que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de agendamento online de consultas e exames e de ciência de disponibilidade de resultados de exames por aplicativo para dispositivos eletrônicos.

Adiamentos

O projeto de decreto legislativo nº 69/2023, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que dispõe sobre a prioridade na realização do exame de mamografia em mulheres com suspeita de câncer, a partir da solicitação, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Daniel.

Foi adiado por trinta dias a pedido da vereadora professora Juliana (PT) o projeto de lei nº 81/2023, de autoria da vereadora Leonora Périco (PDT), que autoriza o Poder Executivo a assegurar às mulheres o direito de terem acompanhante nas consultas, exames, cirurgias e procedimentos clínicos e laboratoriais.