O projeto de lei (nº 7/2007), de autoria do vereador Flávio Biondo (PSB), que autoriza a Prefeitura a criar o Disque-idoso em Americana, foi aprovado por unanimidade durante a sessão de hoje. De acordo com o vereador, o Disque-idoso é um serviço idealizado para prestar informações sobre os serviços disponíveis a este público, receber denúncias de idosos desaparecidos, em perigo ou que tenham sofrido algum tipo de abuso. O vereador propõe que o serviço seja disponibilizado através de linha telefônica gratuita e de fácil memorização.

Conselho da Juventude

O projeto de lei de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT) e Diego De Nadai (PV) que altera a Lei que criou o Conselho Municipal da Juventude no município foi aprovado com duas emendas da vereadora Lurdinha Ginetti (PDT). As emendas determinam que o conselho conte com um representante do Serviço de Orientação do Menor de Americana (Soma) e que os membros tenham idade entre 16 e 29 anos, com exceção de órgãos públicos que não tenham funcionários dentro da faixa etária.

Adiados

O projeto de lei do vereador Celso Zoppi (PT) que altera lei municipal sobre o reconhecimento da Linguagem Brasileira de Sinais- Libras foi retirado após primeiro pedido de vistas do vereador Diego De Nadai e deve retorna à pauta da próxima sessão da Casa.

Outro projeto adiado após pedido de vistas, desta vez pelo presidente da Casa, foi o do vereador Biondo, também aprovado na sessão, dispõe “sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de fôrma”.

O projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a Associação Comercial e Industrial de Americana (ACIA) também foi retirado da pauta após pedido de vistas do vereador Diego De Nadai.