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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (8) no plenário Dr. Antonio Álvares Lobo o projeto de lei nº 7/2025 de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD) que propõe aumento na multa para motoristas e motociclistas que emitirem sons e ruídos excessivos nas proximidades de escolas e unidades de saúde.

 

 A proposta altera a lei municipal nº 5.907/2016, conhecida como Lei do Silêncio, dobrando o valor das multas para esse tipo de infração – atualmente, R$ 1 mil – caso a ocorrência seja registrada nas proximidades de escolas e unidades de saúde. A fiscalização fica a cargo da Guarda Municipal de Americana.  

 

“É comum recebermos reclamações de moradores sobre o excesso de barulho causado por alguns veículos que, intencionalmente, alteram os sistemas de silenciamento do motor. Com essa lei, estamos reforçando a penalidade e propondo que a prefeitura seja ainda mais rigorosa na fiscalização, pois é tipo de perturbação que incomoda a todos, especialmente no período noturno”, explica Leoncine. 

 

O projeto será discutido e votado pelos vereadores em segunda discussão na sessão ordinária da próxima terça-feira (15).

 

 

Licença

 

O projeto de decreto legislativo 7/2025 de autoria da Mesa Diretora que concede licença ao Prefeito Municipal para afastar-se do cargo e ausentar-se do Município foi aprovado por unanimidade dos votos.

 

Reajuste

 

O Projeto de lei nº 8/2025 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a majoração, a título de revisão geral anual, dos salários e vencimentos dos servidores públicos

municipais da administração direta e indireta e dos proventos dos inativos

do poder executivo foi aprovado por unanimidade dos votos.

 

 

Alteração de Lei

 

Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do vereador Renan de Angelo (Podemos), que “Altera as disposições da Lei 5.104, de 16 de novembro de 2010, que autoriza a colocação de faixas de publicidade em estádios, campos de futebol e quadras esportivas municipais, foi aprovada por unanimidades dos votos em primeira discussão.,

 

 

Óticas

 

Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dá nova redação ao Anexo da Lei nº 6.674, de 9 de setembro de 2022, que ‘Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com óticas estabelecidas no Município, para os fins que especifica

 

Manobra de Heimlich

 

O projeto de lei nº 5/2025, de autoria do vereado Leco Soares (Podemos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método denominado Manobra de Heimlich, nas instituições de ensino e nos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local, foi aprovado por unanimidade dos votos em redação final.

 

Comissão Especial de Acompanhamento

 

O projeto de decreto legislativo nº 4/2025, de autoria da mesa diretora, que “Constitui Comissão Especial de Acompanhamento das ações voltadas ao tratamento e prevenção do câncer em Americana, foi aprovado por unanimidade em redação final.

 

 

Adiados

 

O projeto de lei n° 120/2024, de autoria dos vereadores Thiago Brochi (PL) e Silvio Dourado (PL), que “Institui no calendário oficial do município o mês de fevereiro dedicado a campanha “Passos que Salvam” visando a conscientização, prevenção e mobilização ao câncer infantojuvenil no âmbito do município de Americana, foi adiado por dez dias a pedido do vereador autor.

 

Requerimentos

 

Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:

 

256/2025 - LUCAS LEONCINE

Requer informações sobre reforma da Praça Marcílio Frezzarin.

 

258/2025 - LECO SOARES

Requer informações sobre fios e cabeamentos caídos nas vias públicas (Reitera Requerimentos nº 472/2022 e nº 579/2022).

 

259/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre a possibilidade de instalação de placas de “Proibido Estacionar” na Rua Dom Bosco, entre os números 392 e 430, no bairro Vila Santa Catarina, conforme especifica.

 

260/2025 - PAULO EDUARDO

Requer informações sobre as alterações de concessão de uso de área pública no município de Americana, após vigência da Lei Federal n. 14.133 de 2021.

 

261/2025 - PAULO EDUARDO

Requer informações quanto a construção da creche do bairro Jardim Boer, conforme especifica.

 

262/2025 - PAULO EDUARDO

Requer informações sobre a demora no agendamento de exames via secretaria de saúde, conforme especifica.

 

263/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre fornecimento da merenda escolar na Casa da Criança Tahira, no bairro Jardim Ipiranga.

 

264/2025 - THIAGO BROCHI

Requer informações sobre as cirurgias eletivas realizadas no município de Americana.

 

265/2025 - THIAGO BROCHI

Requer informações sobre consultas com o pneumologista no município de Americana.

 

266/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA, RENAN DE ANGELO, PROFESSORA JULIANA, GUALTER AMADO, JEAN MIZZONI, MARCOS CAETANO, PASTOR MIGUEL PIRES e JACIRA CHAVARE

 

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instalação de sistema de pedágio eletrônico na Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304) que liga os municípios de Americana, Santa Bárbara d’Oeste e Piracicaba.

 

267/2025 - PAULO EDUARDO

Requer informações sobre o retorno da mão dupla na Avenida Afonso Pansan, no trecho de desvio para a Avenida Paschoal Ardito, conforme especifica.

 

268/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer informações ao Poder Executivo sobre Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho dos Profissionais da Educação no âmbito do município.

 

269/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações quanto à situação da geladeira de armazenamento de vacinas do Posto 13, conforme especifica.

 

270/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre ações realizadas para enfrentamento à violência em ambiente escolar nas unidades municipais de ensino.

 

271/2025 - JACIRA CHAVARE

Requer informações da Administração Municipal sobre projetos de revitalização da Praça Agostinho Dainese, na Vila Dainese.

 

272/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer a fiscalização da empresa concessionária das áreas de servidão para o cumprimento da Lei 6.250/2018.

 

273/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer melhoria na eficiência da drenagem pluvial na Avenida Atílio Dextro, no bairro Parque Nova Carioba.

 

274/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer melhorias no trânsito para evitar novos acidentes na Rua Wady Bufarah, no bairro Catharina Zanaga.

 

275/2025 - LEVI ROSSI

Requer informações sobre a implantação de Feira livre noturna nas dependências do CCL (Centro de Cultura e Lazer).

 

276/2025 - LEVI ROSSI

Requer informações sobre a Farmácia Municipal Central do Município de Americana.

 

277/2025 - LEVI ROSSI

Requer informações sobre o atendimento Social no Município de Americana.

 

278/2025 - LEVI ROSSI

Requer informações sobre atendimento de usuários do Transporte Social de Saúde do Município.

 

279/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações quanto aos serviços prestados pela UNACON na cidade.

 

280/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações referentes a equipe de profissionais do projeto “Mãos que Acolhem”.

 

281/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações sobre as aulas e modalidades esportivas oferecidas pelo município e outras informações.

 

282/2025 - LEVI ROSSI

Requer informações sobre o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o atendimento junto as entidades e organizações de assistência social inscritas.

 

283/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer a notificação para remoção de cabos inutilizados dos postes nos locais que especifica, de acordo com a Lei 6.408, de 2020.

 

284/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre distribuição de folders para fortalecer a conscientização da população, na campanha “Todos contra a Dengue”.

 

285/2025 - LEONORA PÉRICO

Requer informação quanto a Estudo para a Instalação de UBS e ESF no bairro Jardim dos Lírios.

 

286/2025 - LEONORA PÉRICO

Requer informação quanto a Estudo para a Instalação de UBS e ESF no bairro São Luiz.

 

287/2025 - LEONORA PÉRICO

Requer informação quanto a Estudo para Alteração de Trânsito no Viaduto Ernesto Pavan – Avenida Nicolau João Abdala.

 

288/2025 - LEONORA PÉRICO

Requer informação quanto a Estudo para melhorias da Quadra de Esportes da Praça Arlindo Rocha.

 

289/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações sobre a coleta seletiva de materiais recicláveis, seu destino e os incentivos oferecidos às cooperativas.

 

290/2025 - LEONORA PÉRICO

Requer informação quanto a Estudo para o aumento do número de CRAS na região da Cidade Jardim.

 

291/2025 - LEONORA PÉRICO

Requer informação quanto a Estudo para Alteração de Estacionamento em 45º entre as Ruas Goiânia e Cuiabá – Vila Nossa Senhora de Fatima.

 

292/2025 - LEONORA PÉRICO

Requer informações sobre estudo para ampliação do horário de atendimento da UBS do Bairro Parque Gramado.

 

293/2025 - LEONORA PÉRICO

Requer informações sobre estudo para ampliação do horário de atendimento da UBS do bairro Vila Mathiensen.

 

 

 

294/2025 – Gutão do Lanche

Requer informação da Empresa SOU transporte, para prestar esclarecimentos sobre os recorrentes problemas de superlotação.

 

297/2025 – Renan de Angelo

Requer informações sobre a atuação da prefeitura no combate ao surto de Dengue no município.

 

301/2025 – Thiago Brochi

Requer informações sobre as casas da FEPASA.

 

302/2025 – Jean Mizzoni

Requer informações sobre o serviço de enfermagem oferecido por empresa terceirizada em escolas da rede municipal.

 

Moções

 

Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:

 

151/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES

Moção de Apelo à empresa Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda, (Estapar) pela isençaõ da cobrança de vagas de estacionamentos aos sábados.

 

156/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA, TALITHA DE NADAI, THIAGO BROCHI, LEVI ROSSI e LEONORA PÉRICO

Moção de Aplauso ao evento Purple Day, realizado em celebração ao Mês de Conscientização da Epilepsia no município de Americana.

 

158/2025 - LEONORA PÉRICO

Moção de Aplausos à enfermeira Ana Paula Barbosa pelo seu compromisso e dedicação à saúde da população.

 

159/2025 - LEONORA PÉRICO

Moção de Aplausos à enfermeira Andressa Barbosa Monteiro pelo seu compromisso e dedicação à saúde da população.

 

160/2025 - LEONORA PÉRICO

Moção de Aplausos à enfermeira Camila Vieira pelo seu compromisso e dedicação à saúde da população.

 

161/2025 - LEONORA PÉRICO

Moção de Aplausos à enfermeira Cláudia da Silva Demarch pelo seu compromisso e dedicação à saúde da população.

 

162/2025 - LEONORA PÉRICO

Moção de Aplausos à enfermeira Franciele Leme da Fonseca pelo seu compromisso e dedicação à saúde da população.

 

163/2025 - LEONORA PÉRICO

Moção de Aplausos à enfermeira Janaina Maria Ribeiro pelo seu compromisso e dedicação à saúde da população.

 

164/2025 - LEONORA PÉRICO

Moção de Aplausos à enfermeira Marilene Stopa Gonçalves pelo seu compromisso e dedicação à saúde da população.

 

165/2025 - LEONORA PÉRICO

Moção de Aplausos ao Enfermeiro Marcos Paulo Rodrigues pelo seu compromisso e dedicação à saúde da população.

 

166/2025 - LEONORA PÉRICO

Moção de Aplausos à enfermeira Rafaela Zimbardi Klein pelo seu compromisso e dedicação à saúde da população.

 

173/2025 - GUTÃO DO LANCHE, LECO SOARES, LÉO DA PADARIA, LEONORA PÉRICO, RENAN DE ANGELO

 

Moção de Aplausos à APAE - AMERICANA pela realização da 3ª Caminhada de Conscientização do Autismo, promovida com excelência e sensibilidade no município.

 

172/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA, JEAN MIZZONI

 

Moção de Aplauso a EMEF Paulo Freire pela realização do 15º Passeio Ciclístico

 

Indicações

 

As 286 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes

 

A próxima sessão ordinária acontece na terça-feira (15), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.