---

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dez projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (07) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um projeto foi retirado a pedido do autor e outro foi adiado, voltando a discussão e votação na próxima semana.

 

Código de Ética e de Conduta, Ouvidoria e Corregedoria da GAMA

 

O projeto de lei nº 18/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Código de Ética, o Código de Conduta, a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal de Americana – GAMA, foi aprovado em primeira discussão com treze votos favoráveis, quatro contrários e uma ausência.

 

Alterações de leis

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 53/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 5.750/2015, que disciplina a implantação, gestão e utilização dos cemitérios situados no município de Americana. O projeto altera o artigo 30 da lei, visando agilizar o processo de emissão dos títulos de concessão das sepulturas existentes nos cemitérios públicos municipais.

 

O projeto de lei nº 44/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 4.548/2007, que disciplina a veiculação de publicidade de mídia exterior no município de Americana, foi aprovado em primeira discussão com quatorze votos favoráveis, três contrários e uma ausência, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

 

A alteração determina que os recursos obtidos no recolhimento de taxas ou preços públicos pela divulgação de publicidade ou imposição de penalidades serão destinados na proporção de 50% ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e 50% à Secretaria de Comunicação e Tecnologia da Informação.

 

Inclusão da Rota Cervejeira no calendário oficial do município

 

O projeto de lei nº 40/2024, de autoria do vereador Thiago Martins (PL), que institui no calendário oficial do município de Americana a “Rota Cervejeira”, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Títulos de cidadania

 

O projeto de decreto legislativo nº 17/2024, de autoria do vereador Thiago Martins, que concede o título de cidadão emérito ao senhor Fábio Renato de Oliveira, foi aprovado em discussão única com dezessete votos favoráveis e duas ausências, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

 

O projeto de decreto legislativo nº 22/2024, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que concede o título de cidadão emérito ao senhor Airton Antônio Sgobin, foi aprovado em discussão única com dezoito votos favoráveis e uma ausência, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

 

Denominações de rua

 

O projeto de lei nº 33/2024, de autoria do vereador Lucas Leoncine, que denomina “Deoclécio de Souza Brochi” a Rua K, localizada no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

O projeto de lei nº 35/2024, de autoria do vereador Lucas Leoncine, que denomina “Hélio de Souza Brochi” a Rua C, localizada no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 38/2024, de autoria do vereador Thiago Martins, que denomina “Professor Florindo Corral” a rua T, código nº 19330, localizada no Bairro Pq. Residencial Jair Faraone Zanaga 2.

 

Aviso informativo em cartórios sobre isenções de ITBI

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 19/2024, de autoria do vereador Dr. Daniel (Progressistas), que propõe a afixação de aviso informativo sobre isenções relativas ao ITBI (Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis) em cartório de registro de imóveis e cartórios de notas do município.

 

De acordo com o parlamentar, há vários casos em que o imposto não é cobrado, porém muitas pessoas não têm conhecimento sobre esse direito. Dr. Daniel cita os casos de primeira aquisição imobiliária de uso exclusivamente residencial no município, desde que o comprador seja pessoa física com renda familiar de até cinco salários-mínimos.

 

Pintura refletiva em caçambas de entulho

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 37/2024, de autoria do vereador Juninho Dias (PSD), que altera a lei municipal nº 4.396/2006, que dispõe sobre a utilização de caçambas metálicas estacionárias coletoras de entulho.

 

Na proposta, o parlamentar estabelece que as caçambas deverão ser pintadas na cor amarela com tinta refletiva. De acordo com o autor, o objetivo é facilitar a visualização das caçambas no período noturno, já que apenas faixas refletivas não são suficientes para oferecer uma visualização segura do objeto, principalmente aos motoristas.

 

Abril Laranja

 

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 34/2024, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que propõe a inclusão no calendário oficial do município do mês “Abril Laranja”, dedicado a campanhas de prevenção à crueldade contra animais.

 

De acordo com a parlamentar, a campanha surgiu nos Estados Unidos e foi idealizada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais, em 2006, em favor de animais abandonados ou que sofrem maus-tratos. A propositura tem como objetivo incentivar ações e iniciativas educativas e preventivas de conscientização da população sobre boas práticas no convívio e cuidado com animais de estimação.

 

Retirado

 

O projeto de lei nº 36/2024, de autoria do vereador Juninho Dias (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários, responsáveis e condutores de animais domésticos a recolherem os resíduos fecais mesmos em praças, parques e logradouros no âmbito do município de Americana, foi retirado de tramitação a pedido do autor.

 

Adiamento

 

O projeto de decreto legislativo nº 16/2024, de autoria do vereador Fernando da Farmácia (PSD), que concede título de cidadão americanense ao Padre Gilson Fernandes, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana acontece na terça-feira (14), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.