Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram um projeto de lei e acataram um veto do Poder Executivo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (2) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Oito proposituras foram adiadas, voltando a ser discutidas e votadas pelos vereadores nas próximas semanas.

Veto

Foi acatado com doze votos favoráveis e seis contrários o veto total do Poder Executivo ao projeto de Lei n.º 38/2018, de autoria do vereador Rafael Macris (PSDB), que estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.

Dia do Shriners

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 44/2019, de autoria do vereador Marco Antonio Alves JoRge, o Kim, que inclui no calendário oficial do município de Americana o Dia do Shriners, organização ligada à maçonaria. Durante a sessão, a tribuna livre foi utilizada por Leandro Zanini Santos, representante do grupo, para falar das atividades de assistência médica pediátrica realizadas pelos Shriners mundialmente.

Adiados 

O projeto de lei nº 25/2019, de autoria do vereador Odir Demarchi (PR), que dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, através de sítio eletrônico oficial, de forma anual, acerca da aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo município de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Professor Padre Sergio (PT).

O projeto de lei nº 26/2019, de autoria dos vereadores Maria Giovana (PC do B) e Pedro Peol (PV), que altera a lei nº 5.817/2015, que dispõe sobre a transferência de tarifas de água e esgoto para locatários de imóveis, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Professor Padre Sergio.

O projeto de lei nº 33/2019, de autoria de diversos vereadores, que altera a lei nº 3.222/1998, que proíbe a comercialização e uso de cerol (mistura de cola e vidro moído) no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Professor Padre Sergio.

O projeto de lei nº 35/2019, de autoria do vereador Dr. Renato Martins (PDT), que inclui no calendário oficial do município de Americana a campanha “16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Professor Padre Sergio.

O projeto de lei nº 37/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 1º da Lei nº 3.744/2002, que denomina “Avenida Olímpica Lionello Ravera” via pública que menciona, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Professor Padre Sergio.

O projeto de lei nº 41/2019, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que denomina “Ângela Maria da Silva Cardoso” a praça pública localizada entre as Ruas Dra. Zilda Arns Neumann e Aparecida Tognetta Bassetette, no Jardim da Balsa II, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Professor Padre Sergio.

O projeto de lei nº 42/2019, de autoria do vereador Luiz da Rodaben, que dispõe sobre o atendimento em Libras – Língua Brasileira de Sinais nos órgãos da administração pública direta e indireta do município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Professor Padre Sergio.

O projeto de lei nº 43/2019, de autoria do vereador Dr. Renato Martins, que autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais do Município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Professor Padre Sergio.