O projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Antônio Carlos Sacilotto (PSDB), que institui o Programa Carbono Neutro, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para neutralizar as emissões de carbono geradas pela Câmara Municipal de Americana, foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária de hoje (19) da Câmara Municipal de Americana. Sacilotto explica, no documento, que uma das formas de fazer esta neutralização é o plantio de árvores.
O vereador também propõe que a Câmara adote medidas para reduzir a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) como a aquisição, locação e utilização apenas de veículos com motores ‘flex fuel’ que utilizem fontes renováveis de combustíveis. O projeto visa ainda instituir uma comissão especial, com a participação de funcionários da Casa, para implantação e acompanhamento do programa.
Empresa Amiga da Saúde
O projeto de lei de autoria do vereador Diego De Nadai (PV), que cria o “Projeto Empresa Amiga da Saúde” no município foi aprovado por unanimidade, com três emendas. De acordo com Diego, o objetivo da proposta é incentivar a contribuição de empresas com a Secretaria de Saúde do município, com a doação de medicamentos, equipamentos e exames, prestação de serviços às unidades básicas de saúde e hospitais públicos e participação em campanhas e projeto de promoção de saúde e prevenção de doenças.
O vereador explicou que as empresas participantes terão direito a utilizar o selo “Empresa Amiga da Saúde” em seus materiais, à publicidade em eventos em que estejam envolvidas e nos locais com os quais tiver contribuído e a inserção de seu logotipo e link nos sites da prefeitura.
O projeto recebeu emendas para impossibilitar que sejam feitas doações em dinheiro, determinar que os gastos com publicidades sejam arcados pela empresa e que a sua instalação necessite de autorização prévia da Administração Municipal.
Creche do Idoso
O projeto de lei de autoria do vereador Capitão Crivelari (PP), que autoriza o Poder Executivo a implantar Creche para Idoso no município de Americana também foi aprovado, em segunda discussão, por unanimidade. O vereador explicou, no documento, que o objetivo é proporcionar melhor qualidade de vida aos idosos e seus familiares, já que os idosos poderão passar o dia na creche, recebendo cuidados e desenvolvendo atividades recreativas e voltarão às casas dos familiares à noite.
Sinalização para deficientes visuais
O substitutivo ao projeto de lei de autoria dos vereadores Luiz Antônio Crivelari, Celso Zoppi (PT), Reinaldo Chiconi (PDT) e Davi Ramos (PCdoB), que estabelece a obrigatoriedade de sinalização com piso podotátil na proximidade de telefones públicos e das faixas de segurança dos terminais urbanos, para evitar acidentes com pessoas deficientes visuais também foi aprovado por unanimidade.
Placas de ruas
O projeto de autoria do vereador Cauê Macris (PSDB), que propõe a inclusão de uma pequena descrição do homenageado nas placas de identificação das ruas do município, foi aprovado por unanimidade. O autor explicou que o objetivo é que as futuras gerações tenham registros de quem foi a pessoa que deu nome à rua e que o projeto determina que as placas sejam substituídas quando estiverem degradadas, não sendo necessária a troca imediata de todas.
Aprovados
Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Diego De Nadai (PV) que altera a forma da Administração Municipal convocar os aprovados em concursos públicos a assumirem as vagas. Com o projeto, a comunicação será feita, obrigatoriamente, por publicação em três edições do diário oficial do município e não mais por correspondência registrada. O pedido de alteração da lei foi feito pelo secretário de Administração, Carlos Fonseca para agilizar a contratação de profissionais, já que as secretarias de Saúde e Educação, principalmente, estão sendo prejudicadas com a demora para informação dos concursados sobre a convocação.
O projeto de lei do Poder Executivo, que “referenda definição de zoneamento e denominação de ruas do loteamento residencial Jardim Esperança” foi aprovado por oito favoráveis, três contrários e uma ausência.
O projeto de lei do Poder Executivo, que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Americana a contratar seguro de acidentes pessoais coletivo foi aprovado por nove votos favoráveis e três contrários.
Os projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que o autorizam a celebrar convênio com o Centro de Prevenção à Cegueira e a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Estado de São Paulo foram aprovados por unanimidade.
Adiados
O projeto de lei de autoria da vereadora Lurdinha Ginetti, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do biogás de aterro sanitário, mediante queima em flare ou geração de energia elétrica foi retirado da votação após pedido de vistas do vereador Oswaldo Nogueira (DEM).
O projeto de lei proposto pelo vereador Reinaldo Chiconi (PDT) e pelo suplente de vereador Sebastião Hortense (PDT), que estabelece diretrizes, critérios e normas para a emissão de ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público retirado da votação após pedido de adiamento por 30 dias a pedido do autor.
O projeto de lei, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que estabelece especificação para piscinas foi adiado por 15 dias a pedido da vereadora Lurdinha Ginetti (PDT).
O projeto de lei, de autoria do vereador Diego De Nadai (PV), que propõe a criação do Conselho Municipal de Contribuintes teve a votação adiada por 15 dias a pedido do autor.
O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de área pública para a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) para implantação de estação de embarque e desembarque metropolitano teve a votação adiada para a próxima sessão após pedido de vistas elaborado pelo vereador Paulo Chocolate (PSB).
O projeto de lei, de autoria do vereador Diego De Nadai (PV), que “autoriza o Poder Executivo a permitir o fechamento de ruas ou trechos de ruas sem saída, nas condições que especifica” foi retirado após sofrer segundo pedido de vistas do vereador autor.
O projeto de lei, de autoria da vereadora Lurdinha Ginetti, que autoriza o Poder Executivo a instalar Banco de Leite Materno e considera o serviço de relevante interesse público para o município foi retirado da pauta após o terceiro pedido de vistas, do vereador Celso Zoppi.
O projeto de lei que obriga o Poder Executivo a fornecer filtro solar aos servidores públicos municipais que trabalham em locais abertos, de autoria dos vereadores Davi Ramos e Diego De Nadai foi retirado da pauta após segundo pedido de vistas da vereadora Lurdinha Ginetti.
O projeto de lei de autoria do vereador Jonas Santarosa (PT), que cria o programa “Disque Árvore” no município foi retirado da pauta após sofrer o primeiro pedido de vistas do vereador Celso Zoppi (PT).
O projeto de lei de autoria do vereador Davi Ramos (PCdoB) que institui incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para o primeiro emprego no município de Americana também foi retirado após pedido de vistas do vereador Zoppi.
O projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSB), que autoriza o Poder Executivo a implantar no âmbito do município de Americana o Programa de Distinção pela Qualidade Alimentar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campinas, foi adiado por sete dias a pedido do autor.