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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram nove projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Três projetos foram adiados e serão discutidos e votados nas próximas semanas.

 

Médicos pelo Brasil

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 42/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a pagar ajuda de custo mensal aos médicos integrantes do Programa “Médicos pelo Brasil”.

Alteração do Plano Plurianual

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 56/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 6.530/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Americana para o quadriênio 2022-2025. De acordo com o projeto, as alterações têm como objetivo promover a reestimativa da receita para o exercício de 2024, a partir de novo estudo que teve como base a arrecadação do exercício de 2022 e indicadores atualizados de inflação, PIB e taxa Selic, publicados no Boletim Focus do Banco Central.

 

Denominações de ruas

Foi aprovado por quatorze votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção em primeira discussão o projeto de lei nº 40/2023, de autoria do vereador Marschelo Meche (PL), que denomina Levy Fidelix a Rua 19 localizada no Jardim Quinta dos Romeiros.

O projeto de lei nº 44/2023, de autoria da vereadora Nathália Camargo (Avante), que denomina “Bertinho Gallo” a Rua Vinte e Dois (22), localizada no Jardim Quinta dos Romeiros, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Alteração de lei

 

O projeto de lei nº 61/2023, de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 5.838/2015, foi aprovado por dezessete votos favoráveis e uma ausência em segunda discussão.

 

Dia Municipal da Paz Estudantil

Foi aprovado em segunda discussão por unanimidade o projeto de lei nº 53/2023, de autoria do vereador Thiago Brochi (sem partido), que institui o “Dia Municipal da Paz Estudantil” no calendário oficial do município.

 

Anuário de violências contra Crianças e Adolescentes de Americana

 

Foi aprovado em segunda discussão por unanimidade o projeto de lei nº 28/2023, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Anuário de Violências contra Crianças e Adolescentes de Americana

 

Índice de Desempenho da Gestão Municipal em Americana

 

Também foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 33/2023, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que dispõe sobre a criação do Índice de Desempenho da Gestão Municipal em Americana.

 

Semana e Dia da Psicologia

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 58/2023, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL), que institui no calendário oficial do município de Americana a Semana da Psicologia e o Dia da Psicologia, dedicados aos profissionais que lidam com a saúde mental, emocional e o bem-estar das pessoas.

 

Adiamentos

 

O projeto de lei nº 59/2023, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que denomina ‘Professora Edna de Melo’ a Rua 2, localizada no bairro Jardim Terrazul, foi adiado por cinco dias a pedido do vereador autor.

Foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor o projeto de lei nº 60/2023, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo psicológico para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

 

Recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Lucas Leoncine (PSDB) o projeto de lei nº 63/2023, de autoria do Poder Executivo, que fixa as alíquotas de contribuições previdenciárias a serem aplicadas pelo Município, compreendendo a administração direta, indireta, fundacional pública e a Câmara Municipal, para recolhimento das contribuições devidas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana - AMERIPREV, destinadas ao custeio do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Americana.