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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram nove projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (12) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Dois vetos foram rejeitados, dois projetos foram retirados de tramitação e ainda seis proposituras foram adiadas, voltando a discussão e votação nas próximas sessões.

 

Estrutura administrativa do DAE

 

Foi aprovado com treze votos favoráveis e cinco contrários em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 181/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Departamento de Água e Esgoto de Americana, regulamenta o quadro de empregos em comissão, cria e extingue cargos e dá outras providências.

 

Ouvidoria da Câmara Municipal de Americana

 

O projeto de decreto legislativo nº 50/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Americana, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Americana, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma abstenção em discussão única.

 

Alteração de lei

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 184/2019, de autoria do vereador Thiago Brochi, que altera a lei nº 6.354/2019, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes a preços de combustíveis em Americana.

 

Vetos

 

Foi rejeitado com dezessete votos contrários e uma ausência o veto total de autoria do Poder Executivo ao projeto de lei nº 9/2019, de autoria do vereador Welington Rezende, que dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, além da instalação de lixeiras suspensas, mediante desconto no Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU.

 

Foi rejeitado com dezoito votos favoráveis o veto total de autoria do Poder Executivo ao projeto de lei nº 112/2019, de autoria do vereador Gualter Amado, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Empresa Amiga da Segurança” em parceria com a iniciativa privada para melhorias na Segurança Pública no município de Americana.

 

Medalha Princesa Tecelã

 

O projeto de decreto legislativo nº 44/2019, de autoria do vereador Gualter Amado, que concede medalha ‘Princesa Tecelã’ a Adilson Gombradi, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em discussão única.

 

Declaração de utilidade pública

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 152/2019, de autoria dos vereadores Rafael Macris e Luiz da Rodaben, que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Americana.

 

Mês Março Roxo em defesa das pessoas com epilepsia

 

O projeto de lei nº 151/2019, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que institui no calendário oficial do município de Americana, o mês "Março Roxo", dedicado à defesa dos direitos da pessoa com Epilepsia, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Acordo com a APAE

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 178/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar acordo com a APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana.

 

Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado

 

Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis, um contrário e uma ausência em segunda discussão o projeto de lei nº 156/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

Denominação de rua

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 150/2019, de autoria do vereador Pedro Peol, que denomina “Maria Aparecida de Campos Machado” a Rua de Servidão (Praia Azul) – Bairro Olho D’Água – Código 25002 (início da Rua Luiz Fornaziero até o final), Americana, Estado de São Paulo.

 

Retirados

 

O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao substitutivo ao projeto de lei nº 111/2019, de autoria do vereador Welington Rezende, que dispõe sobre os poderes, no âmbito da Câmara Municipal de Americana, das Comissões Especiais de Inquérito, teve sua votação prejudicada pelo pedido de retirada de tramitação do projeto pelo autor.

 

O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 139/2019, de autoria do vereador Dr. Renato Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de critérios de acessibilidade nos projetos de drenagem urbana, teve sua votação prejudicada pelo pedido de retirada de tramitação do projeto pelo autor.

 

Adiados

 

Foi adiada por trinta dias a pedido do vereador Pedro Peol a segunda discussão o projeto de lei nº 124/2019, de autoria da vereadora Maria Giovana (PCdoB) e do vereador Professor Padre Sergio (PT), que estipula regras para o compartilhamento de postes pelas fornecedoras de energia elétrica com outras empresas.

 

Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, o projeto de lei nº 80/2019, de autoria do Poder Executivo, que aprova o regulamento da Área de Proteção Ambiental Municipal de Americana – APAMA.

 

O projeto de lei nº 126/2019, de autoria do vereador Rafael Macris, que cria a Política Municipal para a População em Situação de Rua, recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol.  

 

Recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Gualter Amado o projeto de lei nº 155/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnico-pedagógica e científica com o Centro Brasileiro de Pós Graduação Qualittas Ltda.

 

O projeto de lei nº 81/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, serviços para estabelecimento e exploração de cemitérios particulares, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Pedro Peol.

 

O projeto de lei nº 161/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes em situação de afastamento temporário do convívio com a família de origem, denominado Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Juninho Dias.