Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com quinze votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (24) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 121/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto prevê a receita e fixa a despesa da Administração Direta, Indireta e do Legislativo para o exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 1.257.728.664,00. Dentre as áreas principais de investimento, o orçamento da Educação será de                                        R$ 233.586.925,00, enquanto o da Saúde será de R$ 272.894.962,00. Já o orçamento da Câmara está previsto em R$ 31.990.000,00.

O orçamento da Câmara representa, com dados da receita até setembro de 2022, o índice de 3,84% sobre a receita tributária ampliada arrecadada nos últimos 12 meses – pela Constituição, os poderes legislativos podem utilizar até 6% da receita. O presidente da Câmara, vereador Thiago Martins, destacou a responsabilidade na utilização dos recursos.

“Esse índice de 3,84% é o menor já registrado desde 2005 e é equivalente aos índices existentes quando a Câmara possuía treze vereadores. Com esse orçamento, o legislativo está abrindo mão de mais de R$18 milhões que, constitucionalmente, teria direito. São recursos que ficarão disponíveis para o Poder Executivo utilizar diretamente em ações que beneficiarão o município”, disse.

Foi aprovada ainda uma emenda de autoria da Mesa Diretora que autoriza a Câmara Municipal a abrir créditos adicionais suplementares ao seu orçamento, utilizando como recursos para sua cobertura anulações totais ou parciais de suas dotações orçamentárias, até o limite de 10% do valor total de sua despesa autorizada.

O projeto de Lei será votado pelos vereadores em redação final na sessão extraordinária de segunda-feira (28), às 9h30.