A Câmara de Americana aprovou na sessão de hoje (14), com duas emendas, 12 votos favoráveis e uma ausência – a do vereador Diego De Nadai (PV), que se ausentou da sessão para tratamento de saúde – o projeto de lei da vereadora Lurdinha Ginetti (PDT) que autoriza o Poder Executivo a estabelecer concessão para a comercialização do biogás gerado pelo aterro sanitário do município, que está desativado.
Com a utilização do biogás, lembrou Lurdinha, o município não só terá lucros com a comercialização da energia gerada, mas também poderá se habilitar a receber crédito carbono.
As duas emendas, uma da própria Lurdinha e outra de De Nadai, estabelecem que o contrato de concessão previsto só poderá ser firmado para utilização do biogás gerado pelo aterro “já existente no município”, não se aplicando a outros que eventualmente venham a ser construídos; e que o prazo máximo da concessão será de dez anos.
Os vereadores aprovaram também, por unanimidade dos votos, em discussão única, quatro Projetos de Decretos Legislativos que prorrogam os prazos para as conclusões dos trabalhos de quatro comissões legislativas.
A Comissão Especial de Estudos formada para implementar o processo de discussão participativa do Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município de Americana (PDDI), teve a conclusão de seus trabalhos prorrogada por 60 dias. As Comissões Especiais de Estudos da Gruta Dainese e para recuperação da represa do Salto Grande e do Ribeirão Quilombo tiveram seus trabalhos prorrogados por 180 dias e a Comissão Especial de Inquérito formada para apurar irregularidades na construção de residências no Conjunto Habitacional Mario Covas, por 90 dias.
Foram aprovados também dois projetos de autoria do Poder Executivo, que. E os demais projetos discutidos hoje foram retirados da pauta, por pedidos de vistas e de adiamento.