Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante sessão ordinária de hoje (22) o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura e suas autarquias a confessar dívidas e firmar termo de parcelamento de débitos com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). A exposição de motivos explica que o objetivo do parcelamento é garantir o aporte de recursos para promover o desenvolvimento e a qualidade de vida no município.
A prorrogação do prazo para a Comissão Especial de Inquérito constituída para apurar possíveis irregularidades na região da Praia Azul apresentar seu relatório conclusivo também foi aprovada pelos vereadores. A CEI foi criada em 2005 e tem como presidente o Cauê Macris e como membros os vereadores Davi Ramos, Capitão Crivelari, Celso Zoppi, Lurdinha Ginetti e Paulo Chocolate.
Os outros três projetos da pauta foram retirados após pedidos de vistas e adiamentos por parte dos parlamentares. O primeiro projeto adiado, após pedido de vistas da suplente de vereador Eunice Pimenta (PT), foi o parecer pela inconstitucionalidade ao projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa e determina que as contratações e exonerações de assessores técnicos da Casa sejam votadas em plenário.
O projeto de lei que altera lei municipal que instituiu a Política Municipal de Recursos Hídricos, de autoria do Executivo, foi adiado após pedido de vistas do vereador Jonas Santarosa (PT).
O último item da pauta, também de autoria do Executivo, que referenda definição de zoneamento e denominação de ruas do loteamento residencial “Jardim Esperança”, foi adiado por seis dias a pedido do vereador Cauê Macris (PSDB).
Os suplentes de vereador Sebastião Hortense (PDT) e Eunice Pimenta (PT) participaram da sessão em substituição aos vereadores Lurdinha Ginetti (PDT) e Celso Zoppi (PT), respectivamente.