Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade, durante a sessão de hoje (24), o projeto de lei de autoria do presidente Marco Antonio Alves Jorge, o “Kim”, (PDT), que dispõe sobre a proibição de queimada de canaviais no município de Americana e prevê a aplicação de multas aos infratores.
Kim explicou que a queimada da cana é responsável pelo agravamento de doenças respiratórias e pela emissão de gases nocivos na atmosfera e que as usinas utilizam o método para obter maior lucro, já que a queima facilita a corte manual ou com máquinas.
O vereador Celso Zoppi (PT) afirmou que a prática também causa desperdício de água, já que a população precisa limpar a sujeira causada pela fuligem, e que as usinas já têm mecanismos para colher a cana sem necessitar que ela seja queimada. Jonas Santarosa (PT) explicou que são gerados cerca de 70 tipos de gases, que causam malefícios aos moradores.
O vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB) também defendeu a aprovação do projeto e ressaltou que Americana é localizada em região baixa, concentrando ainda mais poluição. A vereadora Lurdinha Ginetti (PDT) destacou a preocupação que o município deve ter com a qualidade do ar e defendeu que, se a colheita sem a queima é mais onerosa às usinas, os gastos devem ser repassados no produto final, de forma que a população não seja prejudicada. Capitão Crivelari (PP) também defendeu a aprovação do projeto pelos benefícios que proibição trará aos moradores.
Centro de Cultura e Lazer D. Luiza da Motta Tebaldi
O projeto de lei, também proposto pelo presidente da Casa, que denomina “D. Luiza da Motta Tebaldi” o Centro de Cultura e Lazer de Americana foi aprovado por todos os vereadores na sessão.
Kim apresentou aos vereadores uma seqüência de fotos das “colônias de férias” organizadas por Luiza e recebeu os cumprimentos dos demais parlamentares pela iniciativa de homenagear a esposa do ex-prefeito Waldemar Tebaldi.
Redação Final
Os vereadores aprovaram, por unanimidade e em redação final, a proposta do Poder Executivo de ceder o uso de área pública próxima ao Mercado Municipal à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) para implantação de estação de embarque e desembarque metropolitano.
O projeto de lei de autoria do Poder Executivo que o autoriza a integrar o Consórcio Pólo Tecnológico da Indústria Têxtil e de Confecções de Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia também foi aprovado por unanimidade, em redação final.
Doação de medicamentos
Em segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei proposto pela vereadora Lurdinha Ginetti (PDT), que altera a legislação atual sobre a doação de medicamentos no município, determinando que todos os medicamentos sejam entregues nas Farmácias Comunitárias.
Professoras de Creche
O projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que cria a função de “Professor de Creche” no quadro do magistério do município foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão. Os cargos criados serão preenchidos pelos atuais “Auxiliares de Desenvolvimento Infantil”, que concluíram o curso de Magistério ou de Pedagogia, ou vierem a concluir no prazo de cinco anos. Dezenas de professoras acompanharam a votação no Plenário da Câmara e comemoraram a aprovação do projeto, que garantirá direitos e vantagens às profissionais.
Votações adiadas
O projeto de lei de autoria do vereador Diego De Nadai (PV), que autoriza a Prefeitura Municipal de Americana a instituir o Conselho Municipal dos Contribuintes, estava em primeira discussão na pauta e recebeu pedido de adiamento por seis dias do autor. Diego explicou que irá agendar reunião com representantes do Poder Executivo para debater alguns pontos do projeto.
O substitutivo ao projeto de lei, de autoria de todos os vereadores, que regulamenta a comercialização de produtos pelas farmácias, drogarias e drugstore teve a votação adiada para a próxima sessão após receber o primeiro pedido de vistas do vereador Davi Ramos (PCdoB).
O projeto de lei, proposto pelo vereador De Nadai, que autoriza o Poder Executivo a permitir o fechamento de ruas ou trechos de ruas sem saída foi retirado da pauta após receber pedido de adiamento por 15 dias da vereadora Lurdinha Ginetti (PDT).
A proposta, de autoria do Poder Executivo, que altera o sistema tributário do município, redefinindo o preço dos serviços para atividades de planos de saúde e de cooperativas do mesmo segmento, foi retirada da pauta após sofrer o segundo pedido de vistas do vereador Celso Zoppi (PT). Zoppi justificou que solicitou algumas informações da Prefeitura sobre o projeto e aguarda as respostas.
O projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSB), que autoriza a conversão dos motores da frota de veículos públicos para Gás Natural Veicular (GNV), visando vantagens ecológicas e financeiras, também teve a votação adiada para a próxima semana a pedido do autor.
Publicado em: 24 de maio de 2007
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria: Notícias da Câmara
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