Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, em segunda discussão, durante a Sessão Extraordinária realizada nesta segunda-feira (31), quatro projetos de autoria do Poder Executivo. Todos os projetos foram discutidos e votados em primeira discussão, na última sessão ordinária (27), após serem incluídos na ordem do dia em regime de urgência.
Programa Municipal de Atração de Investimento Empresarial - PROMAIE
O projeto de lei nº 220/2010, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação do “Programa Municipal de Atração de Investimento Empresarial – PROMAIE” foi aprovado, com o destaque do artigo 25, por nove votos favoráveis, dois contrários e uma ausência.
O projeto consiste na implantação de incentivos fiscais para a promoção do desenvolvimento econômico por meio de implantação, ampliação e da diversificação de empreendimentos instalados no município.
Locação de bem imóvel
Foram aprovados, com dez votos favoráveis e duas ausências, os projetos 11/2011 e 13/2011, de autoria do Poder Executivo, que autorizam a locação de bens imóveis localizados no Município e a cedê-los, a título gratuito, ao Governo do Estado de São Paulo, para fins de instalação e uso do Instituto Médico Legal – IML e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, ambos vinculados à Secretaria Estadual da Segurança Pública. Crédito adicional
Também foi aprovado por dez votos favoráveis e duas ausências, o projeto de lei nº 12/2011, de autoria do Poder Executivo, que trata da abertura de créditos adicionais especiais, visando possibilitar o registro dos empenhos e a realização das despesas necessárias para a implantação do inicio das atividades e funcionamento do AMERIPREV.
Assessoria de Comunicação